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    Quarta, 20 Agosto 2025 21:22

    Programa de municipalização de escolas estaduais é suspenso pelo TCE

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    Programa de municipalização de escolas  estaduais é suspenso pelo TCE Foto: Reprodução.

    Centenas de alunos dos anos iniciais do Ensino fundamental, dos 1º ao 5º ano das Escolas Estaduais Afonso Pena e Sinfrônio Baía seriam alocados para escolas municipais. A mudança aguardava aprovação de Projeto de Lei encaminhado em junho à Câmara municipal.

     De acordo com o Projeto nº50 de 16 de junho, a Prefeitura de São Gotardo assumiria a responsabilidade pela adaptação do espaço físico da rede municipal para atender aos alunos transferidos, além de prestar assistência aos educandos, nos aspectos pedagógicos, físico e social.

    O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo Estadual que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios.

    Segundo o TCEMG, a adesão de municípios ao projeto vem ocorrendo sem a devida comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir novas matrículas — especialmente de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas.

     

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