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    Terça, 21 Maio 2019 13:30

    Prefeitos de São Gotardo e Rio Paranaíba discutem sobre loteamento em processo de litígio

    Escrito por José Eugênio Rocha

    Em recente encontro rea-lizado no fórum de São Gotardo, foi colocado à mesa de discussões o grave e complexo problema envolvendo o Loteamento Águas Claras, no distrito de Guarda dos Ferreiros. Na condição de mediador, o Ministério Público, representado pelos promotores José Geraldo, de Rio Paranaíba, e Sérgio Álvares, de São Gotardo. O fato de o Loteamento estar localizado em área de litígio territorial entre os municípios de São Gotardo e Rio Paranaíba, sentaram-se à mesa de negociações seus prefeitos, Seiji Sekita e Valdemir Diógenes. Também na condição de interlocutores, participaram do encontro moradores de Guarda dos Ferreiros, e o presidente da Câmara Municipal de São Gotardo Gilberto Cândido, acompanhado pelos vereadores Carlos Camargos, Tchesco, José Reinaldo, Denise Alves, Valdivino e Anivaldo Barbosa.

    As centenas de famílias que residem no loteamento convivem com os graves problema causados pela precária infraestrutura ur-bana. A falta de Rede Pluvial, por exemplo, é a causa das persistentes inundações. Falta coleta de lixo; o asfalto é de péssima qualidade, sem falar nas inúmeras ruas de terra batida. Estas flagrantes irregularidades são sequelas herdadas pelo tenebroso e irresponsável processo de aprovação do Loteamento, que apesar de estar localizado no território de São Gotardo, foi registrado como pertencente ao município de Rio Paranaíba. Trata-se de um evidente negócio imobiliário que contou com a complacência do poder executivo e Câmara de Rio Paranaíba à época da aprovação. Ao não se exigir a devida infraestrutura, os donos do loteamento venderam uma teia de problemas, impondo aos moradores, que compraram suas casas através de financiamento da Caixa Econômica Federal, uma série de danos e prejuízos. O atual prefeito de Rio Paranaíba informou durante o encontro que irá notificar os empresários responsáveis pelo Loteamento Águas Claras, cobrando o ressarcimento financeiro para custear as obras que não foram realizadas. Segundo o promotor Dr. José Geraldo, as obrigações da empreiteira permanecem, já que a obra apresentou diversas falhas gerando transtorno aos moradores.

    O prefeito de São Gotardo Seiji Sekita propôs ao prefeito Valdemir Diógenes que Rio Paranaíba assuma o transporte de alunos que residem nas proximidades da BR-354 e as melhorias nas estradas rurais, enquanto a administração de São Gotardo assumiria as obras de infraestrutura( pavimentação e drenagem) no Loteamento Águas Claras.

    O Distrito de Guarda dos Ferreiros convive hoje com uma infinidade de problemas e situações extremamente delicadas. O Crescimento desordenado e instalação de loteamentos irregulares, como o Águas Claras, é a face mais visível de uma realidade que deveria, e deve merecer esforço redobrado. Como bem frisou o vereador Carlos Camargos, morador do distrito, enquanto não se resolver de maneira definitiva o impasse acerca da divisão territorial que impede a clara atribuição de responsabilidades, os im-passes devem continuar.

    prefeitos01Uma prova da clara intenção do município de Rio Paranaíba em promover e alimentar a disputa territorial ao invés de pacificá-la pode ser comprovada na foto acima: A prefeitura do município vizinho construiu em território de São Gotardo um posto de saúde e uma creche, em flagrante ilegalidade. As obras se arrastam desde 2012. A promessa é que sejam concluídas este ano. Resta saber quem vai arcar com as despesas de manutenção no futuro.

     

    prefeitos02Outro grave problema avalizado pela prefeitura de Rio Paranaíba foi a aprovar a instalação do loteamento Águas Claras com inúmeras irregularidades, sem a exigência de galerias pluviais, etc. Sem falar que o respectivo loteamento também está localizado em terras do município de São Gotardo.

     

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