O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Adonias Monteiro suspendeu o programa de escolas cívico-militares promovido pelo governo Romeu Zema (Novo). A decisão determina a suspensão das consultas junto às 728 escolas sobre a adesão ou não ao modelo e também ordena a interrupção, a partir do próximo ano, do programa que já é adotado em nove instituições estaduais. Procurado para comentar a decisão, o governo mineiro não respondeu até a publicação da reportagem.

A decisão monocrática, que atendeu a uma representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, será apreciada pelo restante dos conselheiros no pleno do tribunal na quarta-feira (13).

Monteiro citou a ausência de uma lei estadual e de uma previsão orçamentária para suspender o programa de educação cívico-militar no estado.

O conselheiro afirmou que, ao contrário de Minas, os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul aprovaram uma lei estadual prevendo o programa, que ainda assim é alvo de cinco ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

No mês passado, a gestão Zema propôs a 728 escolas no estado uma consulta para saber se profissionais (diretores e professores), pais e alunos de cada unidade gostariam de aderir ao programa cívico-militar.

A consulta estava suspensa durante o período de férias escolares, mas seria retomada ainda neste mês, disse recentemente o novo secretário de Educação de Minas, Rossieli Soares.

No modelo, o conteúdo pedagógico segue sendo ministrado pelos professores, enquanto cabe aos militares a mediação de conflitos e promoção de disciplina no ambiente escolar.

Os profissionais da educação questionam a falta de preparo dos agentes, enquanto um levantamento em unidades de Goiás mostra melhora na percepção de segurança nas escolas.

Questionado sobre a decisão do conselheiro em entrevista coletiva, o vice-governador Mateus Simões (Novo), pré-candidato para a sucessão de Zema, ironizou o tribunal.

"A única coisa que está acontecendo é uma oitiva dos alunos, famílias e professores [sobre a adesão ao programa], não há transformação automática", disse.

"Aparentemente, nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado", completou Simões, ao criticar outras decisões da corte que foram contrárias a projetos do governo.

Nos autos do processo no tribunal, a gestão afirmou que uma lei estadual de 2019 que institui uma política de promoção da paz nas escolas prevê o compartilhamento da responsabilidade entre a Secretaria de Educação e agentes militares.

O conselheiro, porém, afirmou que o programa deve ser previsto por lei formal.

Em relação ao custeio, o governo mineiro falou que ele seria "irrisório" em termos orçamentários, por envolver a convocação de militares de reserva e pelo adicional pelo serviço nas escolas ser de responsabilidade da corporação de origem.

Já o conselheiro apontou que o governo inseriu o modelo cívico-militar em uma fonte orçamentária de outro programa, que prevê gestão privada das escolas e foi suspenso pelo TCE-MG.

Fonte: Folha de São Paulo