Por essa razão e para priorizar a instrução e julgamento destas ações penais, foram organizadas pautas de audiência semanais, sempre na primeira semana dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, denominadas de Mutirão de Eliminação da Violência contra as Mulheres, com a cooperação dos Promotores de Justiça Dr. José Geraldo de Oliveira Silva Rocha e Dr. Pedro Andrade Perillo oficiantes nesta comarca.

No 1º Mutirão de Eliminação da Violência contra as Mulheres, realizado entre os dias 6 e 10 de outubro de 2025, ocorreram 84 (oitenta e quatro) audiências, com a prolação de 11 (onze) sentenças no ato e a conclusão da instrução em 63 (sessenta e três) outros, já conclusos para julgamento, que, aliás, está sendo realizado diariamente e será encerrado em menos de 30 (trinta) dias.

A segunda e terceira pautas concentradas ocorrerão nos períodos de 3 a 7 de novembro de 2025 e de 1º a 5 de dezembro de 2025, com expectativa de realização de mais 100 (cem) audiências. A proposta é manter ritmo contínuo de apreciação dos casos, para assegurar efetividade das medidas protetivas e responsabilização dos ofensores, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei 11.340/06, de modo que, a partir do primeiro semestre de 2026 seja rotina na Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo a instrução e julgamento da ação penal envolvendo violência doméstica e familiar no prazo de 60(sessenta) dias a contar da apresentação de defesa.

“Reforço o alinhamento desta unidade judiciária às diretrizes do CNJ voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, com a realização de mutirões e outras providências pertinentes, que, com certeza, a médio prazo, repercutirão diretamente na redução do tempo de tramitação do processo criminal e contribuirão para resposta adequada a esse tipo de violência, reduzindo essa criminalidade.”Ressalta Dr. Miller.