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    Sexta, 16 Agosto 2019 20:28

    Orgão municipal vai controlar emissão de Licenças Ambientais

    Escrito por José Eugênio Rocha

    Onde você descarta o seu lixo? Sua empresa gera resíduos poluentes? Tem uma árvore plantada na porta de sua casa?

    A partir deste mês de julho todas as empresas instaladas - ou que venham a se instalar - no município deverão atender às normas da Legislação ambiental. Para exercer suas atividades econômicas devem solicitar a "Licença Ambiental". Com este documento, que passa a ser expedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, se comprometem a seguir as novas regras.

    Uma oficina mecânica, por exemplo, deve cuidar para que o óleo descartado tenha a destinação correta. Isso vale para todas as empresas que gerem agentes poluidores.

    Para falar sobre a recente instalação do SISMAM - Sistema Municipal do Meio Ambiente, conversamos com Leidiane Gonçalves Rabelo, Secretária Municipal de Meio Ambiente.

    Quer dizer que agora, é responsabilidade do município monitorar a geração de materiais poluentes?

    Anteriormente a secretaria trabalhava com base na legislação estadual, então eram poucas as fiscalizações. A Legislação Estadual abrangia todo o Estado. Desde o ano de 2017, o Estado designou aos municípios uma competência originaria que é o licenciamento ambiental, por meio da DNC( Deliberação Normativa Copam) nº2019. São Gotardo, através da Secretaria do Meio Ambiente assinou o protocolo de interesse e com isso vem trabalhando em sua efetivação. A primeira coisa foi a criação da legislação municipal, que segue os padrões tanto do estado quanto do código federal e com isso também ela cria oportunidades para que a parte urbana nossa tenha um trabalho ambiental de forma mais organizado e padronizado .Com adesão agora do licenciamento ambiental municipal, a partir do dia 11 de julho, nós podemos licenciar tanto os empreendimentos urbano quanto os rurais.

    Quem precisa providenciar o Licenciamento Ambienta?

    O licenciamento ambiental é previsto para todo e qualquer empreendimento urbano ou rural. De acordo com o seu tamanho ele vai se enquadrando nessas classes 0,1,2,3,4 que são as que o município pode licenciar.

    Por exemplo, se uma pessoa quiser construir uma casa...

    A construção de uma casa não é passível de um licenciamento, porém, quando ela for tirar o o documento do Habite-se a gente vai olhar se ela plantou uma árvore na calçada, se ela tem uma lixeira na porta. Isto está previsto na legislação. Quanto mais árvores, melhor a qualidade de vida; melhora nosso micro clima, melhora o impacto da chuva, e se você tem também uma lixeira em frente à sua residência, você não vai ter lixo jogado na rua de qualquer jeito, você não vai estar contribuindo para poluição ambiental.

    As mudas de árvore serão fornecidas pela Prefeitura?

    As arvores são doadas pela secretaria , tem lá no viveiro, através de uma parceria com o Promam. É importante ressaltar que todo Habite-se está vinculado a uma fiscalização ambiental .( Para retirar o Habite-se, o proprietário do imóvel, no caso a construtora, faz a requisição junto ao órgão competente da prefeitura, que providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.)

    Ou seja, toda construção necessita ter uma árvore plantada na porta?

    Toda nova construção(incluindo habitações e imóveis empresariais) que for regularizar, salvo em algumas condições especiais.

    Trata-se, na verdade, de um novo padrão de comportamento, não?

    Vai ser uma metodologia única, o que vale pro José, vale pra João pra Maria, é pra todos. O propósito é proporcionar uma melhor qualidade, de vida ambiental, principalmente no meio urbano. Temos que acabar com essa cultura de tirar meu lixo da minha porta e colocar na porta do vizinho, então, a gente vai criando um padrão onde cada um vai assumindo seu papel dentro da sociedade. Cada empreendimento vai assumindo seu papel, desde uma loja, uma oficina, um supermercado, uma empresa de rações, e os mais diversos segmentos, incluindo aí as novas empresas chegando e se instalando em São Gotardo quer seja da área de construção ou da produção agrícola.

    A partir de agora, todo empreendimento econômico que gere algum tipo de resíduo está sujeito à fiscalização, correto?

    Qualquer empreendimento que tenha um fator econômico é passível ao licenciamento. Nós vamos ter uma lista de todas as empresas que temos no município, e todas vão passar por esse processo: as que estão se instalando. As que já estão instaladas, na renovação do alvará será solicitada a Licença Ambiental. Os empreendimentos de menor porte, como uma loja, serão dispensados de licenciamento. É um processo mais simples, mas ela vai ter uma pasta protocolada.

     

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