Nos últimos dias, o tema vem ganhando ainda mais evidência com a divulgação na imprensa nacional de casos estarrecedores de violência contra a mulher. O feminicídio ou lesões corporais graves são extremos de amplo espectro que inclui ainda, agressões, ameaças, privação de liberdade, e tantos outros.
E em São Gotardo? Mais recentemente, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão preventiva contra dois homens, ambos de 39 anos, a fim de garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade. Em um dos casos, a vítima havia sido ameaçada de morte.
Mulheres estão sujeitas a vários tipos de violência diariamente: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Todas essas formas de agressão estão enquadradas na Lei Maria da Penha. Mas, antes da denúncia, é preciso percorrer o caminho do reconhecimento do que é a violência. “A maioria dos casos não tem episódio de violência física” explica a psicóloga e doutora em psicologia forense Arielle Sagrillo. “A mulher aguenta comportamentos que não são legais porque é socializada para achar que é sua responsabilidade fazer os relacionamentos darem certo” e completa: “Ao acostumar-se com a violência, nem sempre a mulher percebe o nível de agressão que está sofrendo”.
Como noticiamos na edição passada, está em curso no Poder Judiciário de São Gotardo um 'Mutirão de Eliminação da Violência contra as Mulheres'. Trata-se de uma força-tarefa para priorizar a instrução e julgamento de ações penais para esse tipo específico de crime.
Além da dar resposta efetiva às centenas casos que aguardavam por uma decisão judicial, este mutirão serve também de parâmetro para dimensionar a gravidade e persistência de atos abusivos contra as mulheres. A iniciativa pretende zerar a fila de espera, com mais de 200 casos acumulados até meados deste ano.
Em entrevista exclusiva a este Jornal, o juiz da Comarca Miller Freire de Carvalho, e o Promotor Pedro Andrade Perillo detalham com base no curso e nos fatos abordados durante as audiências os tipos mais comuns de crimes, o perfil dos agressores - e também das vítimas, penalidades aplicadas, entre outros assuntos, contribuindo assim, de maneira objetiva, a elucidar as reais dimensões de uma realidade, normalmente oculta entre quatro paredes, a violência contra mulheres em São Gotardo.
“Apesar da gente ter muitos casos documentados, nós temos diversos outros que nem chegam para a justiça, porque a vítima, por pressão psicológica, violência financeira, por situação emocional, dependência emocional em relação ao agressor, ela não está preparada para informar a justiça, a polícia, ou o Ministério Público sobre os crimes.” Alerta Doutor Miller.
Mesmo levando em conta a subnotificação de registros de atos de violência contra a mulher, o promotor Pedro Perillo assinala que “houve uma média no ano passado de 30 a 40 casos por mês. São processos que vêm para o Judiciário, envolvendo a lei Maria da Penha. Então, ano passado foi um volume bem excessivo. Mas seria, acredito, uma média de 30 casos todos os meses, registrados e que vão virar um inquérito policial.” Veja a entrevista:
Doutor Miller, considerando que o Mutirão processou 84 audiências em outubro, com mais de 200 casos pendentes, como o senhor avalia a tendência desse fenômeno em São Gotardo? Os números estão crescendo, estabilizando ou reduzindo? E essa demanda reflete uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos, ou indica que o problema está realmente aumentando? A Co-marca de São Gotardo não me parece ser uma situação diferente das outras comarcas, dos outros municípios em termos de crimes contra a mulher, de violência familiar e doméstica contra a mulher. Me parece que aqui, infelizmente, é uma realidade co-mum que reflete também outros lugares do Brasil. E isso não quer dizer que é pouco, pelo contrário, quer dizer que nós temos muitos. O que nós percebemos é o seguinte, na maior parte das Audiências a vítima só acionou o poder público no segundo ou terceiro episódio de agressão. Então, o primeiro ponto que eu gostaria de informar é isso, apesar dos muitos casos documentados, nós temos diversos outros que nem chegam para a justiça, porque a vítima, por pressão psicológica, violência financeira ou de-pendência emocional em relação ao agressor, ela não está preparada para informar a justiça, a polícia, o Ministério Público sobre os crimes.
Há uma subnotificação, portanto? Exatamente. A gente consegue constatar praticamente em todas as Audiências. Os casos que chegam são bem menos do que os casos que acontecem na prática em São Gotardo. O primeiro ponto é esse. Se-gundo, apesar disso, nós temos um volume grande, mas São Gotardo, como eu disse no início, me parece que é igual ao de outros locais.
Este grande volume levou à necessidade deste Mutirão, correto? A diferença momentânea de São Gotardo em relação talvez a outras comarcas é que nós vimos, por alguns fatores, um acúmulo de processos para serem instruídos. Então, estamos realizando estas Audiências, ouvindo a vítima, testemunha e réu, e posteriormente, o julgamento. Então havia um acúmulo com mais de 200 audiências desde meados deste ano.
Doutor Pedro, é possível aferir um percentual do número de casos que ocorrem mês a mês, para uma melhor compreensão e dimensão do problema? Cada um dos integrantes do sistema de justiça, envolvendo as polícias tem os seus acúmulos. Por exemplo, vamos citar um processo agora em andamento, e que trata de um fato ocorrido em 2021, cujo inquérito tramitou da forma adequada. Ele veio para o Ministério Público entre 2023 e 2024, e agora que ele veio para a audiência. Então tivemos um acúmulo de fatos mais pretéritos. Mas percebemos uma melhora. Então, houve uma média no ano passado de 30 a 40 casos por mês. São processos que vêm para o Judiciário, envolvendo a lei Maria da Penha. Então, ano passado foi um volume bem excessivo. Mas seria, acredito, uma média de 30 casos registrados todos os meses. Primeiro, nós temos um passivo, e ainda todos os meses entrando de 20 a 30 processos novos, denúncias novas desse tipo de crime. Então, precisa desta celeridade e dessa disponibilidade do juízo para que o processo possa se encerrar e aí sim, o autor da agressão ser eventualmente punido.
Doutor Miller, a partir da análise dos casos que chegam ao Mutirão, qual é o perfil predominante dos agressores e das vítimas em São Gotardo? O que nós vemos é que na maior parte dos casos, as vítimas são companheiras ou esposas dos agressores. Esse é o perfil então predominante das vítimas, mulheres companheiras atuais ou ex-companheiras e esposas atuais ou ex-esposas. Esse é o perfil da vítima, e envolve o término de um relacionamento, na maioria das vezes.
São sintomas claros de um machismo estrutural... Ele age assim no decorrer do relacionamento, inclusive após o término. É uma relação que o homem estabelece com a mulher de domínio mesmo, como se a mulher fosse patrimônio dele. E aí normalmente a gente vê ações por conta de ciúmes, por um sentimento possessivo mesmo. Uma mulher é vista como um objeto do homem. Então, normalmente as ações circundam em torno disso. É o homem agindo porque ele não ficou satisfeito com alguma conduta da mulher que ele entende que é contra o interesse dele. Normalmente, ciúmes.
Quais são os tipos de violência mais comuns verificados ao longo destas audiências?
Ameaça, violência física, vias de fato ou lesão corporal, ofensa à integridade corporal, e que gera uma lesão. Mas há várias outras formas de violência, como a psicológica, e a ameaça é uma delas, mas outras que também provocam um dano psicológico, diante de uma perturbação mais severa, por comportamentos diversos de perseguição e afins.
E há outras violências também, sexual, nem sempre é o relacionamento de um casal, às vezes é um relacionamento de um pai com uma filha, de um padrasto com a filha da companheira, a enteada, então tem os abusos praticados dentro de casa.
Em situações mais graves, o próprio Feminicídio... Eventualmente, situações de tentativa de homicídio ou homicídio consumado, o chamado feminicídio. Então, há vários tipos de violência que a gente percebe, mas sempre com esse perfil: vítimas do sexo feminino, variadas idades, variadas relações com o autor, que é sempre uma pessoa do sexo masculino.
Há tipos específicos então, Dr. Pedro? Varia pouco. Quantitativamente os crimes são ameaça, agressão sem lesão e/ou com lesão corporal. Basicamente são esses três tipos penais. Mas tem esses outros crimes que às vezes acontecem, como a invasão de domicílio, o crime de perseguição, que é um crime mais recente, entre outros delitos, inclusive de natureza sexual, que são enquadrados. A gente percebe que há uma dificuldade das vítimas em contarem sobre esses episódios.
E a respeito destas Audiências aqui no Judiciário, Doutor Miller, como o senhor percebe sua relevância no combate a esse tipo de violência aqui em São Gotardo. Qual é o impacto de uma forma prática, direta, até em relação às vítimas. O senhor acredita que tem surgido esse efeito que vocês esperam? Sim, surte sim, porque com a realização das Audiências e principalmente nesse volume. Nessa semana(1ª semana de dezembro) são praticamente 59 audiências. Mês passado foram 50 e no mês retrasado, 80. Então, em três meses nós tivemos 190 audiências. A partir do momento em que as pessoas percebem que o processo está andando, que a responsabilização criminal ocorrerá, mais cedo ou mais tarde elas refletem melhor sobre a conduta delas. Os casos passados já foram sentenciados, eles podem recorrer e depois eles iniciam o cumprimento da pena. E eles terão que vir ao fórum, vão ter que cumprir algumas condições, dependendo do tipo de crime, que nem todos esses crimes geram prisão. A maior parte não gera recolhimento em estabelecimento prisional. Então, nós vamos, com certeza, colher frutos em breve. A partir do ano que vem, já teremos vários casos instruídos e julgados e os réus estarão em cumprimento de pena. Então, se eles inclusive reincidirem, eles vão ser penalizados de forma mais severa. É um trabalho até pedagógico mesmo.
A Lei autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores condenados a cumprir pena, quando em regime semiaberto. Como essa ferramenta está sendo aplicada em São Gotardo? Qual é a experiência inicial: os agressores descumprem menos as medidas protetivas? As vítimas sentem-se mais seguras, Dr. Miller?
Como não há estabelecimento prisional em São Gotardo, eles ficam em recolhimento domiciliar. É a conhecida prisão domiciliar. Eles usam tornozeleira neste regime desde 2019 quando eu cheguei. Logo na sequência eu consegui implementar o uso do monitoramento eletrônico. A Tornozeleira é um equipamento que funciona muito bem, e qualquer violação, rompimento do equipamento ou defeito, a Justiça é comunicada, e quando ocorre descumprimento, normalmente ele já é preso na sequência, e o Ministério Público pede a regressão cautelar e a pessoa é presa e depois é instaurado um procedimento para apurar se houve de fato o descumprimento, conforme noticiado nos autos, se há alguma justificativa.
A tornozeleira é um recurso que serve como medida protetiva em relação à vítima, não é isso Dr. Pedro? As penas hoje, estão sendo recrudescidas ao longo do tempo, com algumas alterações legislativas do Código Penal e afins. Mas ainda em alguns casos, por exemplo, crime de ameaça, a pena é baixa, e permite alguns benefícios como suspensão da pena. Então, às vezes, a pessoa não fica nem no regime aberto, ela fica numa suspensão desta pena, mas há condições que, se descumpridas, também geram essas consequências, como a possibilidade de, se necessário, ser colocada a tornozeleira eletrônica.
Como este equipamento auxilia no cumprimento de medida protetiva? Nestes casos a vítima pode usar um mecanismo, um dispositivo que vai lhe indicar se o autor se aproximar dela. Então, ela consegue fazer o acionamento da polícia. A gente percebe que em algumas situações há a necessidade de utilizar esse mecanismo, mas isso em casos mais extremos, como descumprimento de medida protetiva, entre outras questões. Hoje há mecanismo legal para, nestas situações por exemplo, decretar a prisão preventiva do autor.
(Doutor Miller): Gostaria de complementar, porque muito está sendo falado sobre o que se convencionou chamar de botão do pânico, mas na verdade é uma UPR, Unidade Portátil de Rastreamento. O agressor usa a tornozeleira tradicional, e a vítima, a mulher, fica com uma unidade discreta e portátil que ela pode carregar no bolso ou numa bolsa. E essa UPR ou que convencionou se chamar Botão do Pânico, é um sistema que, pelo GPS, localiza onde o agressor está com a tornozeleira e onde a vítima está portando esse equipamento. Se houver um descumprimento do distanciamento imposto pelo juiz, normalmente de 300 metros, isso é comunicado na central, identificado e comunicado à Polícia Militar.
