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    José Eugênio Rocha

    José Eugênio Rocha

    Foi só a partir de 2015, com a aprovação de uma Lei municipal específica, que o transporte público no mu-nicípio de São Gotardo passa a ser normatizado e regulamentado - ainda que circunscrito ao plano legal. Até então esse tipo de serviço funcionava ilegalmente, sem qualquer controle. Quem decidia o preço das passagens, se haveria circulação ou não de coletivo entre os bairros da cidade, horários de saída e chegada, segurança e condições técnicas dos veículos... tudo isso, era estabelecido pelos próprios donos de ônibus ou de empresas que atuavam no setor.

    Convêm lembrar que, por se tratar de uma prestação de serviço público, o Sistema de Transporte Coletivo deveria ser regulado e comandado em acordo, não com os interesses das em-presas, mas dos usuários e de toda a população.

    Dada a sua extensão e complexidade, não foi tarefa simples ou fácil concluir o processo de regulação e implantação do sistema de transporte coletivo municipal, e que passa a vigorar plenamente a partir deste mês de março de 2019. Pra se ter idéia das dimensões do desafio, basta citar que foram necessários cerca de 5 anos para sua conclusão final. Os trâmites, desde a elaboração do projeto de lei e aprovação do decreto legislativo pela Câmara Municipal, foram mais de 2 anos de discussão e debates acalorados. A partir daí, foram necessários mais 3 anos para que chegasse a termo o edital de licitação: um calhamaço de regras, termos técnicos, e um sem número de critérios e exigências legais.

    Como ficou estabelecido em Lei, uma só empresa assumiria todo o serviço do transporte público de passageiros, incluindo aí, tanto a circulação de Coletivo entre os bairros da cidade como o transporte de passageiros entre a cidade e os quatro distritos e povoados do município, a saber: Guarda dos Ferreiros, Capelinha do Abaeté, Vila Funchal e Cerca Velha( e três Capóes).

    No dia 12 de dezembro último foi realizado o pro-cesso licitatório em concorrência pública. Venceu a empresa que, além de atender e se comprometer a cumprir todas as cláusulas de qualidade, eficiência e es-trutura operacional constantes no contrato, ofertou o menor preço das passagens. Só a partir da assinatura do contrato é que se colocou em prática o processo de adequação e reorganização dos Pontos de parada de ônibus - o desfecho final. Também aí, a escolha dos locais demandou longos estudos, que levaram em conta os trajetos pré definidos por onde circulariam os ônibus, as condições adequadas de saída e parada, os pontos de melhor acessibilidade, critérios de consonância com as demandas e o próprio fluxo de veículos, etc. Esta fase final, qual seja, a fixação dos pontos de parada, representou, simbolicamente, o sinal verde para o tão aguardado início das operações de transporte coletivo do município.

    Por tudo isso, pela soma de esforços da Administração municipal, do Poder Legislativo, do grupo de técnicos e funcionários do setor de obras, que se debruçou por dias e noites para a consolidação de todo o processo; pelos empresários que assumiram a tarefa de colocar em movimento toda esta máquina denominada Transporte público municipal, São Gotardo dá um vigoroso passo rumo ao futuro. Quem ganha é toda a população: o idoso que agora pode visitar sua filha no outro lado da cidade; o trabalhador que percorre longas distâncias para garantir o sustento da família, a dona de casa que pode ir ao centro fazer suas compras e retornar com tranquilidade, e todos que necessitem se locomover entre bairros e área central da cidade - assim como nos percursos cidade/distrito... pela segurança e conforto dos usuários, e tantas outras conquistas que a implantação do sistema passa a oferecer.

    Ao longo das primeiras semanas de funcionamento, ajustes serão feitos. Medidas de adequação visando aprimorar o serviço ofertado à população serão tomadas. O importante é que agora, pode espalhar a noticia que São Gotardo conta com um sis-tema de transporte público á altura.

    coletivo01Catraca: um novo e moderno sistema de controle e cobrança passa a funcionar nos ônibus de transporte coletivo.

     

    coletivo02Com a implantação do sistema, o bem vindo ordenamento dos pontos de parada

     

    coletivo03Dezenas de reuniões foram realizadas até se chegar ao modelo definitivo.

     

     

     

     

    Compartilhada pelos políticos/homens públicos e seus eleitores, prevaleceu ao longa da história de São Gotardo, uma insana mentalidade, um atentado aos princípios mais elementares da lógica e do bom senso: o permanente menosprezo pela construção de Redes Pluviais nas ruas e bairros da cidade. Imperava até o início desta década o discurso comum: Rede pluvial(obra que ninguém via) não dá voto; é melhor ir logo asfaltando, aí, tudo fica mais bonito de se ver.

    O amargo preço desta insensatez vem sendo quitado em prestações anuais, não por coincidência, exatamente no período chuvoso. Nestas temporadas de muita água escorrendo pelas ruas, entre morros e ladeiras abaixo, pagamos pelos nossos pecados. O manto da ignorância não nos dá o direito de xingar o prefeito atual pela voracidade das enxurradas, e pelas centenas de buracos que ficam em seus rastros. Não, o culpado está na velha cultura de se deixar levar pelo populismo fácil, pela mentalidade de políticos que abrem mão de suas responsabilidades em troca do voto de quem se engana e é enganado.

    Nossa reportagem saiu às ruas para fotografar os estragos da atual temporada de chuvas. Buracos, crateras, vias danificadas se espalham por praticamente todos os bairros da cidade. Eles são resultados diretos, visíveis a olho nu, da ausência de Redes Pluviais na cidade. Além dos inconvenientes que causam a moradores e motoristas, representam um alto custo para os cofres públicos. São os preços da dívida que ano a ano quitamos pelas decisões equivocadas do passado.

     


    No bairro Liberdade, por exemplo, enquanto fotografávamos uma cratera no meio da rua, um morador veio nos mostrar um vídeo que registrava o rio de água suja que passava bem na sua porta, durante uma chuva. Cenas de pavor. Falando em pânico, uma moradora do bairro Águas claras, no distrito de Guardas dos Ferreiros, nos mostrou também um vídeo onde praticamente todas as ruas do bairro( sem rede pluvial) viravam rio, com água invadindo casas, (uma verdadeira lagoa urbana).

    Fizemos uma rápida pesquisa para saber quais os bairros da cidade de São Gotardo não dispunham de Rede Pluvial. A resposta? Praticamente todos. Dos mais antigos, como o Alto da Bela Vista e N. S. de Fátima, até empreendimentos recentes, como o bairro Mansões do Lago e Geraldo Marques. Apenas os bairros Novo Mundo e Saturnino Pereira dispõem de rede pluvial em todas as ruas.

    Ao longo das últimas décadas, dada a gravidade da situação, em algumas ruas constatamos as providenciais Bocas de lobo, principalmente nas partes baixas da cidade.

    Ps. É preciso reconhecer que a partir da atual administração, não se aprovam mais projetos de loteamentos ou abertura de ruas sem projeto e instalação de redes pluviais.

    buracos01

     

     

    Quarta, 27 Março 2019 17:00

    E a Praça renasce

    Muito bem vindas as obras de arejamento e revitalização da Praça da igreja. Um dos pontos mais nobres da cidade se vê finalmente livre daqueles caixotes inúteis e de um banheiro em péssimas condições de uso.

    As reformas e recuperação do piso - e consequente ampliação do espaço dedicado ao fluxo de pedestres -; o plantio de novas espécies ornamentais, além de reformas nos canteiros que estavam danificados, fazem parte de um amplo projeto de revitalização da Praça Sagrados Corações, Esta iniciativa da Administração Municipal, através de sua secretaria de obras, devolve à tradicional praça a importância que merece.

    Há cerca de 3 meses, a bem da memória, o jornal Daqui ressaltou, em reportagem especial, a necessidade das obras, que agora se concretizam.

     

    Hoje, o excesso de veículos e pedestres que transitam na área central da cidade vem criando transtornos como disputas por preferência, lentidão e congestionamentos - principalmente nos horários de pico. O semáforos instalado ajudou, mas não resolve todo problema.

    Apontado como demanda prioritária está o completo reordenamento do sistema de uso das áreas de estacionamento, totalmente saturadas. Uma das propostas em estudo é a implantação da Faixa Azul, bem mais complexa; mas este é tema para uma outra reportagem. Hoje o assunto é outro: A criação de estacionamentos específicos para motocicletas.

    O problema

    moto01

    A inexistência de normas que regulem a destinação de pontos específicos, ordenando o uso mais racional do disputadíssimo espaço de vagas, cria uma série de transtornos, tanto para os veículos de quatro rodas, como de duas. O resultado que advém daí são conflitos permanentes entre um e outro.

    A situação conflitante gera uma série de consequências. Quando motocicletas, por exemplo, estacionam em espaços entre dois veículos, os mesmos, no momento da manobra de entrada e saída, colidem com as motos, derrubando-as, às vezes. ou então, limitando e dificultando o espaço para manobras.Outra inconveniência está na ocupação de espaço excessivo: uma moto chega a ocupar uma extensão, muitas vezes desnecessária, que caberia um carro.

    Muitos municípios têm destinado vagas exclusivas para motos justamente para evitar essa proximidade física no momento de estacionar.

    A primeira situação que se coloca é se o motociclista estaria obrigado a utilizar apenas as vagas exclusivas, ou se continuaria autorizado a estacionar nas demais vagas, por não existir proibição expressa. A questão é que outros veículos não podem estacionar na vaga exclusiva de motos, mas as motos não estariam proibidas de estacionar em outras vagas(?), desde que não haja proibição expressa por meio de sinalização, ou seja, além de sinalizar as vagas exclusivas haveria necessidade de proibir em outras.

    Outro detalhe interessante é a posição como a moto deve ser estacionada. Atualmente o § 2º do Art. 48 do CTB prevê que o estacionamento de veículos de duas rodas é feito perpendicularmente à guia da calçada, porém não há nada que determine que seja a roda dianteira ou traseira aquela que estará junto à guia, possibilitando ao motociclista tanto estacionar de ré e sair de frente (como tradicionalmente é feito) quanto de forma contrária.

    moto02

    Uma medida imprescindível e inadiável

    Criar áreas exclusivas para estacionamento de motos em determinados trechos de ruas da área central da cidade já é medida mais que necessária. Partindo de um estudo para avaliar a demandas: Em ruas onde houver estacionamento regulamentado para motocicletas, elas não podem ser estacionadas em vagas de carro, e vice-versa.

    Esta regulamentação significa mais ordem e segurança tanto para carros como para motos. Um conjunto de normas, especificadas em Lei municipal a ser discutida e aprovada pela Câmara Municipal, deve cuidar de pormenores, como: destinação trechos de ruas para a finalidade específica; aplicação de multas e remoção dos veículos que invadirem áreas para uso específico, seja moto ou carro, etc.

    moto03 

     

    Sábado, 23 Março 2019 11:00

    Parque de diversões no Balneário

    Vale a reflexão: houve perdas ou ganhos com a instalação de um Parque de diversões ao lado da lagoa do Balneário? As opiniões se dividem. Umas contra, outras a favor. Os defensores, alegam mais oportunidade de diversão pra criançada; Outros questionam a escolha do local, devido aos riscos de poluição e a proximidade com a fonte de captação da água servida em nossas torneiras. A polêmica é inevitável.

    Informações extraoficiais revelam que não houve cobrança de aluguel pelo uso de uma área pública por uma empresa privada, e com fins lucrativos . A prefeitura justifica que a lei impossibilita e/ou dificulta a cobrança em dinheiro, restringindo-se ao valor pago pelo Alvará de funcionamento; Como uma espécie de compensação o acordo para a seção do local incluiu a liberação gratuita os brinquedos para crianças de instituições assistenciais, além da doação de cestas básicas por parte dos donos do empreendimento 'Corinto Center Parque' . Essas mesmas fontes afirmam que foi assinado termo de compromisso para que o local fosse entregue sem danos materiais e ambientais.

    Acordos à parte, permanecem as dúvidas sobre os critérios que regulam - se é que existem - a realização de eventos populares no local. O mais sensato seria elaborar um conjunto de normas que definam o que pode e o que não pode, buscando conciliar a bem vinda exploração do espaço como fonte de lazer, com os princípios de conservação e proteção ambiental daquele que é o principal cartão postal de São Gotardo, a Lagoa do Balneário e seu entorno.

     

    Sexta, 22 Março 2019 17:50

    Falando em Balneário...

    1- Fontes da prefeitura informaram que estão à cata de documentos técnicos sobre a construção e regularização da barragem. Dizem que parte destes documentos se perderam em um incêndio dos arquivos. A expectativa é aguardar por providências que atestem as condições de segurança e providenciem estudos e medidas de prevenção contra acidentes. O JD vai continuar acompanhando e cobrando.

    2 - Pela enésima vez lembramos às autoridades competentes( prefeitura ou Copasa?) do descaso com a segurança das pessoas que transitam pela orla da lagoa. A ausência de uma passarela para pedestres( foto acima) obriga os transeuntes a utilizar a estreita pista exclusiva para automóveis, colocando suas vidas em risco permanente. Trata-se de uma irresponsável displicência.

     

    Foi levado a júri popular o réu Halisson Nogueira, e autor confesso de um homicídio ocorrido no distrito de guarda dos Ferreiros no ano de 2016. O julgamento, realizado no último dia 22 de fevereiro no forúm de São Gotardo, foi presidido pelo exmo. juiz da Comarca, Dr. Roberto Troster. Entre os atenuantes usados pela defesa, a qualificação como homicídio simples e por se tratar de réu primário. O autor Halisson Nogueira, 26 anos, vai cumprir a pena de 6 anos em regime aberto. Foi o que decidiu o corpo de jurados.

    Durante o julgamento, o promotor de justiça, Dr. Sérgio Álvares, lembrou o alto índice de homicídios no Brasil( em torno de 60 mil assassinatos cometidos por ano) ressaltando que uma das causas de índices tão alarmantes é a impunidade. O Réu já havia cumprido dois anos de detenção, complementando a pena final de 8 anos; praticamente a pena mínima para os enquadrados como homicídio simples, em que a detenção varia de 6 a 20 anos.

    O Crime

    Conforme relato registrado em boletim policial, no dia 7 de novembro de 2016 o crime se deu como consequência de uma discussão em um bar no distrito de Guarda dos Ferreiros: Assim narra o BO: um homem de 34 anos de idade morreu após se envolver em uma briga iniciada em um bar. 

    A vítima chegou a ser socorrida com vida, porem não resistiu aos vários ferimentos e faleceu no Pronto Socorro de São Gotardo. O autor do crime foi localizado e preso pela Polícia Militar de São Gotardo.

    Segundo informações da PM, a briga foi iniciada após um homem não concordar com o pagamento de uma conta gasta por ele e seus amigos em um bar conhecido como “Bar do Goiano”. Ao perceber a discussão, a vítima e proprietário do local, teria agredido o autor do crime, que prometeu se “vingar” da situação ocorrida.. Com a promessa feita, o autor voltou até o estabelecimento comercial e desferiu vários golpes de faca contra a vítima. Jalles M.C., de 34 anos e conhecido como “Goiano”.

    Após buscas, o autor do crime Hallisson foi localizado pela PM em sua residência em Guarda dos Ferreiros. O homem confessou ser o responsável por efetuar os golpes contra a vítima. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas.

     

    Início de ano significa mais dinheiro em caixa nos cofres da Prefeitura. A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. É fundamental, tanto pelo montante como pela garantia dos mesmos, já que são depositados diretamente na conta do município. O que aliás não ocorreu no ano passado, já que o governo estadual confiscou parte dos recursos que deveriam ter sido depositados nos cofres do município. Espera-se que o atual governo não repita a malfeitoria.
    Neste ano de 2019 (de janeiro a março) a Prefeitura deve receber a bolada de R$5,6 milhões de reais. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o FUNDEB(20%). Em relação a 2018 houve um acréscimo de R$1,4 milhões na fatia do bolo para o município.

    A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste inicio de ano, soma o montante de R$14.031.151,00 (no ano passado foram R$12,9 milhões).

     

    Taxa de Licenciamento

    Foi emitido, referente a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o quase R$2 milhões para 20.464 veículos. O número de contribuintes da referida taxa é maior, uma vez que existe uma grande parte de veículos que não tem a obrigação de recolhimento do IPVA. Este recurso é integralmente depositado nos cofres do Governo Estadual.

    Abaixo o quadro completo com o número de veículos e valores arrecadados por categoria.

      TABELA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA/2017 * – por categoria  
     TIPO DE VEÍCULO  UNIDADES  RECEITA( em R$)
     Automóvel 11.439  R$ 8.393.331,00
    Caminhonete  2.885  R$ 4.282.150,00
     Caminhão  1.196  R$    822.045,00
     Motocicleta  4.555  R$    405.950,00
     Ônibus  389  R$    127.675,00
     TOTAL  20.464  R$ 14.031.151,00
        ( * no município de São Gotardo)

    Aumento da receita é maior  que crescimento da frota

    A relação entre o percentual de crescimento da frota de veículos e o aumento da receita - levando-se em conta os anos-base 2017/2018, insinuam uma aparente disparidade. Enquanto a frota manteve-se estável, o volume de recursos cresceu 12%. Ou seja, proporcionalmente, estes percentuais deveriam estar equiparados, ou próximo disso. A justificativa é simples : a frota de São Gotardo verifica ano a ano uma substancial renovação.

    Em relação ao ano anterior frota de veículos registra leve queda em 2018.

    Uma das explicações é a baixa automática de veículos com mais de 25 anos de uso, além da perda de registros de veículos com pendencia há mais de 10 anos.

    ipva01

    Como a população está em torno de 40 mil habitantes o produto da equação é simples: 1 carro para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional.

     

      FROTA DE VEÍCULOS EM SG NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
     TIPO DE VEÍCULO UNIDADES (base: 2016) UNIDADES (base: 2017) UNIDADES (base: 2018)
    AUTOMÓVEl 11.061 11.476 11.439
    CAMINHÃO 1.139  1.207 1.196
    CAMIONETA 2.390 2.710 2.885
    MOTOCICLETA 4.145  4.497 4.555
    ÔNIBUS/MICROÔNIBUS 377 380 389
     TOTAL 19.112 21.216 20.464

     

     

     

     

    Quarta, 20 Março 2019 15:50

    Justa e merecida homenagem

    Na vida é assim: Há aqueles que falam, falam, e só falam; estes, são jogados na vala do esquecimento. Não merecem mais que isso mesmo.

    Mas, em meio ao Joio há muito trigo também. Felizmente.

    Como é o caso, por exemplo, da equipe de voluntários, organizadores e esportistas que levaram, e levam à frente o vitorioso projeto Copinha-escolinha de futebol Inter-SG. (sem esquecer das empresas e instituições apoiadoras)

    Eles receberam do Poder Legislativo local uma “Moção de aplausos”, logo depois de encerrada a "V Copa de futebol do Alto Paranaíba". Uma justa e merecida homenagem - que simboliza, a bem dizer, o reconhecimento de toda a população de São Gotardo . São uma prova de que nessa terra, em se plantando, dá; bastam vontade e coragem pra isso.

    Da redação

    Todos os municípios brasileiros deverão contar com local apropriado para depósito e/ou tratamento do lixo coletado nas cidades. Os lixões a céu aberto, por exemplo, têm prazo para serem desativados. Daí a necessidade de se implantar os chamados Aterros Sanitários. Em São Gotardo está em curso o processo de viabilização de um local apropriado para este fim.

    Está em curso desde 2014 um longo, difícil e complexo processo de instalação de um Aterro Sanitário, que atenda às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), normatizada na Lei nº 12.305/10, que procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. Uma das preocupações é evitar o descarte de resíduos como plásticos e metais no meio ambiente, dando destinação correta através do reaproveitamento pelas indústrias de reciclagem. Além do propósito de reaproveitar os chamados materiais recicláveis, por esta lei, todos os municípios brasileiros deverão contar com local apropriado para depósito e/ou tratamento do lixo coletado nas cidades. Os lixões a céu aberto, por exemplo, têm prazo para serem desativados. Daí a necessidade de se implantar os chamados Aterros Sanitários. E em São Gotardo está em curso o processo de viabilização de um local apropriado para este fim. O Jornal Daqui entrevistou a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Leidiane Gonçalves Rabelo, para falar sobre o assunto. Desnecessário lembrar que se trata de uma medida estratégica com impactos diretos na qualidade de vida de todos os moradores de São Gotardo. Daí, a relevância desta reportagem.

    aterro01Leidiane Gonçalves Rabelo - Secretária Municipal do Meio Ambiente

    Como é de conhecimento de todos o local hoje utilizado para descartar as toneladas de lixo produzidas pela população diariamente, além de estar em desacordo com as normas estabelecidas pela nova Politica nacional de Resíduos Sólidos, já não comporta a quantidade de lixo produzida. Sabemos que o poder público municipal já deu início ao processo de implantação de um Aterro Sanitário , e que a atenda às novas exigências. Em que pé se encontra este processo hoje?

    Um dos grandes sonhos da atual administração e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é a implantação de nosso Aterro Sanitário e instalação de uma usina de triagem e compostagem. Este projeto começou em meados de 2014, através de uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa, aqui de Rio Paranaíba. Em uma primeira etapa foi elaborado um projeto inicial elencando todos os aspectos técnicos envolvidos, definindo assim, de como o município pretendia executar sua política nacional de Resíduos Sólidos. A partir da definição das linhas gerais demos entrada do pedido de autorização do orgão competente, no caso, a SUPRAM - Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O nosso processo é de número 21.341/2014. A primeira passo foi a aquisição de um terreno específico para este fim. A liberação da licença ambiental para implantação de nosso Aterro Sanitário é complexo e demorado. A cerca de pouco mais um ano já foi feita uma primeira fiscalização do Terreno.

    Aliás, este é um ponto crucial, a escolha do terreno para implantação do Aterro...

    Pra você ter uma ideia, foram meses e meses procurando um terreno que se adequasse às condições técnicas. É preciso levar em conta o tipo de solo, a distância de lençóis freáticos e nascentes de água, etc. A escolha do terreno foi um processo longo e difícil, pois tivemos que contornar uma série de restrições impostas pela geografia e exploração agrícola na região, além do tipo de solo. Procuramos atender à todas as normas e exigências, com especial cuidado para se evitar possíveis danos ambientais.

    Respeitado este conjunto de normas e preocupações, chegou-se a um consenso sobre o local adequado, correto?

    Sim. lembrando, que tivemos de levar em conta também a distância entre o aterro sanitário e a cidade, onde se produz as toneladas diárias de lixo. É preciso considerar a viabilidade de transporte; é necessário uma logística diferenciada do resíduo que vai ser destinado para triagem e para reciclagem. Daí precisamos prever os custos com transporte, tanto de ida como da volta dos caminhões. Calculamos em torno de quatro viagens diárias.

    O processo começou quando mesmo?

    Demos início em 2014. Precisamos ressaltar o inestimável apoio que o Ministério Público tem nos dado ao longo de todo esse tempo, que, sempre que necessário, intercedendo junto aos orgãos de controle, pedindo solução mais ágil na liberação do processo.

    Em 2016, então o terreno escolhido passou pela primeira fiscalização dos técnicos da SUPRAM?

    Sim. Os técnicos concluíram que a área atendia às exigências da Lei. A partir desta primeira visita, tivemos que providenciar mais uma série de medidas complementares que foram exigidas pelos técnicos. Hoje o nosso projeto inclui todos os requisitos, como área de triagem, um Pátio de compostagem... Convém ressaltar que todo o processo de aterro conta com uma estrutura de drenagem do solo; lagoas de decantação, mantas de solo de proteção, etc. Cumpridas todas estas exigências, nos será possível devolver uma água tratada, evitando assim qualquer possibilidade de contaminação. Durante todo esse tempo nos reunimos por diversas vezes com os técnicos da SUPRAM, acompanhados por especialistas acadêmicos da UFV, para se chegar à elaboração do projeto final.

    No início de 2018, finalmente, recebemos o parecer favorável dos técnicos, com a confirmação de que o nosso projeto de implantação do aterro sanitário atendia à todas as normas da legislação e códigos ambientais. Após exaustivos esforços recebemos a Licença Prévia.

    O projeto contempla uma usina de coleta e separação seletiva dos materiais recicláveis?

    A nossa ideia é que através da Educação ambiental a gente dê inicio à Coleta Seletiva, mas num primeiro momento é nosso propósito separar apenas o material orgânico para o processamento de compostagem. O material reciclável será separado do material orgânico na usina de triagem e posteriormente encaminhado para destinação correta em empresas especializadas. O composto orgânico que vamos produzir será utilizado em nossas praças, jardins, e escolas.

    Houve questionamentos de que a área escolhida estava muito próxima da cidade?

    Primeiro é preciso lembrar que além dos cuidados já mencionados, serão feitos relatórios trimestrais sobre possíveis impactos no solo e na água. Além do que, um ponto mais distante seria inviável devido aos altos custos com o transporte do material recolhido na cidade. Estamos falando de um aterro controlado periodicamente.

    Qual a distância entre o Aterro e a cidade?

    7 km.

    O que falta para o aterro entrar em operação?

    Depois de todas as condições e exigências atendidas tivemos que lidar com mais um problema: Para que o aterro entre em operação nós precisamos ainda da autorização do Comando Aéreo Nacional. A Lei diz que num raio de 20 Km do aeroporto todo empreendimento - no caso, o aterro - precisa dessa autorização. E como o aterro está localizado a menos de 20Km do aeroporto de São Gotardo, estamos aguardando esta autorização para colocar em operação o Aterro.

    É preciso então uma autorização do Ministério da Aeronáutica para o funcionamento do Aterro Sanitário?

    Estamos tendo de lidar com mais este processo extremamente complexo. São de acesso quase restritos os inúmeros departamentos e repartições no Comando da Aeronáutica. A partir de abril do ano passado já enviamos uma série de documentos atestando os níveis de se-gurança do aterro, e estamos aguardando. A preocupação da Aeronáutica é com a presença de aves, como urubus, o que poderia colocar em risco o tráfego de aeronaves. Mas quando todos os procedimentos são seguidos, não há este risco. Nas cidades de Patos de Minas e Uberlândia os aterros estão a menos de 20 Km, e já foram aprovados, por exemplo. Nossa expectativa é que o nosso projeto também seja aprovado. Já enviamos, inclusive, a licença prévia emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente, comprovando que cumprimos todas as normas estabelecidas. Nossa expectativa é que este documento final seja emitido em breve pelo Comando Aéreo, nos autorizando a instalação do Aterro.

     

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