A iniciativa tem por objetivo incentivar Parcerias Público/Privado, as chamadas PPPs. Aprovada no final de abril pela Câmara de vereadores, a Lei nº 08 aguarda sanção do Poder Executivo. O novo dispositivo legal autoriza intervenções na conservação, manutenção, obras de reformas e embelezamento de bens públicos em parceria com empresas privadas, entidades de ensino, cooperativas, etc. Esta Lei partiu de uma proposta apresentada pelos vereadores Anivaldo Barbosa, Lander Inácio, Ana Flávia e Valdivino Honorato.

Trata-se de uma via de mão dupla onde todos ganham. De um lado, a comunidade que pode usufruir e se beneficiar das melhorias do bem público; de outro, a empresa, que além exercer sua responsabilidade social com impactos positivos à sua imagem, pode associar o nome da empresa às melhorias e investimentos realizados, com a colocação de placas indicativas de cooperação.

São inúmeras as opções de Bem Público incluídas na Lei, como por exemplo: praças, canteiros, parques, jardins, trevos, intercessões, rotatórias, lixeiras, placas com nomes de ruas, bens destinados à prática esportiva, de lazer e cultura, abrigos para pontos de ônibus, centros comunitários, ou qualquer outro de uso comum da população.

As empresas interessadas em realizar obras de reforma ou modificação no bem público, devem solicitar autorização junto à Prefeitura, que também orienta sobre o regramento técnico a ser realizado.

Ainda que raras, algumas empresas já implementam esse tipo de parceria, e um bom exemplo desta iniciativa são os canteiros localizados no entroncamento com a avenida Erotides Batista, que foram adotados pela empresa POSTOS ALPA. Além do plantio de espécies ornamentais e do gramado, a empresa é a responsável pela sua conservação e manutenção.

Ao 'adotar' os canteiros localizados no entroncamento com a avenida Erotides Batista, a empresa POSTOS ALPA já dava o exemplo mesmo antes da aprovação desta Lei. Além do plantio de espécies ornamentais e do gramado, a empresa é a responsável pela sua conservação e manutenção.