Em 2024 teremos eleições municipais o que é a mesma coisa de dizer que foi dada a largada para uma sucessão de críticas em relação aos problemas que, mesmo correndo o risco da generalização, praticamente todos os municípios brasileiros, mesmo os maiores, sofrem.

Ou poderíamos, ainda correndo o risco de generalizar, afirmar que o principal problema dos nossos municípios é a eterna e crônica falta de recursos.

Eterna e crônica pode parecer um pouco redundante, mas essa é a ideia mesmo.

O fato é que, com a Constituição de 1988, com a elevação dos municípios para uma situação de ente econômico, muitas demandas da sociedade recaíram sobre os ombros já curvados dos municípios sem que houvesse o correspondente e necessário repasse dos recursos.

Seria algo mais ou menos assim: maiores responsabilidades e nem tanto recurso assim. Em termos matemáticos, seria uma equação que dificilmente teria uma solução. Nunca acharíamos o devido valor de x.

Esses pontos de pressão sobre o orçamento dos municípios vêm de várias áreas. Na saúde, o que antes de 1988 era responsabilidade dos governos federal e estaduais, passou a ser de responsabilidade municipal e sem o devido repasse necessário a essas responsabilidades.

Assim como na área de saúde, a educação passa pelos mesmos problemas. Com o tempo, percebe-se uma queda no número de matrículas na rede estadual de ensino e um aumento no número de matrículas na rede municipal de ensino.

Quanto à área assistencial, a maior parte das políticas voltadas para a assistência social recaem sobre os municípios.

Se tivermos que buscar responsabilidades para esse caos nas contas públicas municipais teríamos que elencar uma série de questões.

Podemos começar por uma questão maior que é a atividade econômica. Muitos dos recursos que são transferidos para os municípios são recursos que sofrem consequências diretas da atividade econômica. Recursos, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – dependem da atividade econômica. Assim, se estamos passando por um período de baixa atividade econômica o resultado é uma redução no montante dos repasses aos municípios. Como, desde 2016, sofremos com uma queda na atividade econômica agravada com pressões inflacionárias, agrava-se o grau de penúria dos municípios.

Outra questão que se pode colocar é o recorrente atraso nos repasses. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais sistematicamente atrasam o repasse dos recursos devidos aos municípios. Considerando aqui dois aspectos: uma forte demanda social e pressões inflacionárias, quanto os recursos são repassados, às vezes, abaixo dos valores devidos, os municípios se veem obrigados a lançar mão de recursos próprios para suprir essa carência.

Além desses pontos, é possível observar que a arrecadação tributária é extremamente concentrada nas mãos do governo federal. A título de exemplo, tomemos a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – que tem como alcunha CIDE-combustível. Essa contribuição tem como objetivo gerar recursos para investimentos em infraestrutura na área de transporte. Do total arrecadado a título dessa contribuição, 29% são transferidos aos Estados e desses 29%, 25% são transferidos aos municípios. O restante dos recursos pertence à União.

É apenas um exemplo para que possamos ter noção do tamanho do problema que há muito tempo existe e que nunca discutimos com a devida relevância.

Um dos principais problemas que os municípios brasileiros enfrentam é gravíssimo. A eterna e constante falta de recursos que limita profundamente a capacidade dessas entidades federativas de prestar serviços de qualidade para sua população.

Mesmo que a constituição de 1988 tenha definido quais são as fontes de receitas municipais, a arrecadação de impostos ainda é fortemente centralizada nas mãos da União, o que exige um sistema de transferências de recursos desta para os municípios.

Se fossemos listar as principais fontes de receitas municipais, poderíamos citar o IPTU – (Imposto sobre a propriedade territorial urbana), o ISS – (Imposto sobre serviços), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o VAF (Valor Adicionado Fiscal), além de outros repasses vindos da União como o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além desses, pode-se também considerar a existência de transferências estaduais em relação ao total arrecadado de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é em relação a essas transferências que iremos tratar nessas linhas.

Para esta repartição do ICMS, criou-se o índice de Participação dos Municípios – IPM – no qual cada município do Estado de Minas Gerais tem um cota-parte do ICMS e essa cota-parte é utilizada para repartir 25% do total arrecadado do ICMS e o principal critério para o cálculo do IPM, e que define a cota-parte do ICMS é o VAF – Valor Adicionado Fiscal.

Por sua vez, o VAF se refere ao valor que se acrescenta nas operações de entrada e saída de mercadorias e/ou prestação de serviços de transporte e de comunicação realizadas nos territórios dos municípios. Sendo mais detalhista, refere-se à diferença entre as saídas e entradas de mercadorias e prestação de serviços nos setores apontados acima.

Para que possamos ter uma ideia dos valores que envolvem a distribuição dos 25% do ICMS que é destinado aos municípios mineiros, segue abaixo uma tabela com os valores recebidos pela Prefeitura de São Gotardo no período compreendido entre 2013 e 2022.

A questão que devemos nos preocupar não é o simples ato de olhar os valores e dizer, como os olhos arregalados de espanto, se é muito ou pouco. O que devemos realmente pensar é que, apesar de que é nos territórios municipais onde ocorrem as principais políticas sociais e que, a partir de 1988 com a promulgação da Constituição, é exatamente sobre os municípios que recaem o peso dessas políticas.

Dessa forma, a demanda de diversos setores da sociedade bate na porta das prefeituras que se veem diante de fortes cobranças sem que sua capacidade de geração de receitas seja capaz de acompanhar as necessidades de suas populações.

Portanto, dentre muitos os problemas com que a sociedade brasileira se depara, esse se torna inclusive urgente em ser equacionado, qual seja, a forte dependência dos municípios dos repasses advindos tanto da União quanto dos Estados, levando inclusive a decisões não somente econômicas ou sociais para este repasse, mas também decisões puramente políticas.

E o pires que os prefeitos carregam ficam sempre vazios.

Começamos 2024!

Muitos podem estranhar essa afirmativa já que é óbvia. Todos nós sabemos que 2024 já começou faz tempo e podemos afirmar com certeza que muitos estão pensando em 2026.

2024 começou com boas expectativas. Ao longo do ano passado, como consequência de uma séria de medidas do atual governo, algumas questões que se tornaram grave ao longo do governo anterior se modificaram. A inflação começa a se mostrar com uma aceleração menor, o dólar perdeu valor, o preço da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha começaram a apresentar quedas.

Boas notícias que foram se acumulando ao longo do ano passado e essas boas notícias criam expectativas mais favoráveis que atuaram sobre as decisões econômicas neste ano.

Dois conceitos são importantes para entendermos como funciona a atividade econômica: um deles, bem objetivo, são os investimentos que representam os gastos realizados para permitir o giro da economia. Gastos com contratação de pessoal, aquisição de máquinas, equipamentos, terras, investimento em tecnologia, instalações físicas, marketing e por aí vai.

O outro é bastante subjetivo que são as expectativas que os agentes econômicos criam em relação ao comportamento futuro da economia. Agentes econômicos somos todos nós. Trabalhadores, empresários, governo, etc. Os trabalhadores criam expectativas em relação às oportunidades de emprego, preços, dispêndio de seus recursos. Os empresários criam expectativas sobre a rentabilidade e lucratividade de seus gastos enquanto o governo cria expectativas em relação às demandas sociais e seus investimentos.

Investimento e expectativas andam juntas, de braços dados e me arrisco a dizer que as expectativas antecipam os investimentos. Um empresário decide criar uma empresa ou expandir uma empresa já existente se as expectativas e vendas e lucros sejam favoráveis. Por sua vez os trabalhadores criam expectativas de sucesso na obtenção de um novo emprego e de um crescimento de renda e consumo.

Agora, quando pensamos na outra perna desse tamborete, o governo, podemos entender que a ele cabe a capacidade de gerar expectativas favoráveis aos outros agentes econômicos.

Ações governamentais que tem como resultado a queda da inflação, do desemprego, da taxa de juros, estimulam os empresários e os trabalhadores a maiores gastos. Maior disponibilidade de crédito e menor taxa de juros estimulam maiores investimentos por parte das empresas e maiores gastos por parte dos indivíduos.

O empresário enxerga um ambiente favorável a um crescimento de vendas e, portanto, contrata mais mão de obra e mais matéria-prima, por exemplo. Um indivíduo se arrisca a trocar de carro, de moradia, viagens, etc.

Esse é o que de mais importante vem acontecendo na economia brasileira. As expectativas estão mudando. De um ambiente de baixo investimento e baixo crescimento estamos migrando para um outro ambiente no qual o futuro se torna menos sombrio. Recentemente acompanhamos nos jornais, por exemplo, que tanto a GM quanto a BYD, empresa chinesa de carros elétricos, pretendem investir no Brasil cerca de R$10 bilhões.

Algumas questões ainda precisam ser resolvidas como a taxa de juros que continua elevada assim como continua elevado o grau de endividamento das famílias, mas o que importa é, de fato, a mudança das expectativas.

Novos ares estão surgindo.

A promulgação, no mês anterior, da reforma tributária nos induz a pensar um pouco mais sobre os seus impactos sobre nossa cidade, São Gotardo. Mas, no lugar de falarmos sobre a reforma tributária especificamente, vamos pensar um pouco mais sobre a cidade.

Buscando informações no último censo demográfico divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, podemos ver algumas informações interessantes.

São Gotardo ocupa uma área de 7,12 km2, na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, na microrregião de Patos de Minas com um PIB de R$1.189.360.390,00 e um PIB per capita de R$32.960,00.

Começando a pensar a cidade pela população, no censo de 2010 a população da cidade era de 31.819 pessoas e no censo de 2020, 40.910, o que significa em crescimento de 28% em relação a 2010. Esse crescimento é importante considerando uma outra informação trazida pelo Instituto. 81% das receitas do município são provenientes de fontes externas, incluindo-se nesse número o fundo de participação dos municípios. Como vem acontecendo em várias regiões do país, muitas cidades perderão arrecadação proveniente desse fundo pelo fato de terem apresentado redução no tamanho da população. O que não, felizmente, o caso de São Gotardo.

A maior parte da população da cidade se concentra nas idades entre 24 e 34 anos, com um salário médio mensal de 2,1 salários mínimos o que indica que existe uma forte concentração de riqueza na cidade. O Pessoal Ocupado é de 9.698 pessoas representando 26,8% da população enquanto 29% da população recebe até meio salário mínimo.

O PIB per capita é de R$32.960,00 enquanto apresenta um PIB de R$1.189.360.390,00.

Quando entramos na área da educação, vimos que a taxa de escolarização de crianças entre 6 a 14 anos atinge o patamar de 96,3%. Em relação ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – São Gotardo apresenta um valor de 5,8, maior do que Minas Gerais que apresenta, para o mesmo período, um valor de 5,0. Se detalharmos um pouco mais esses números, o IDEB de São Gotardo para os anos iniciais do ensino fundamental é 5,8 e para os anos finais do ensino fundamento cai para 4,8. Essa queda se torna preocupante e mostra a necessidade de se pensar em estratégias para reverter esse número.

A cidade possui 18 estabelecimentos de ensino fundamental, com 5.436 alunos matriculados e 7 estabelecimentos de ensino médio, com 1.338 alunos matriculados. O que pode permitir dizer que uma boa parte dos alunos que concluem o ensino fundamental não continuam seus estudos, se dirigindo, provavelmente, para o mercado de trabalho.

O IBGE também nos mostra que 80% dos domicílios da cidade possui esgotamento sanitário, 38% das vias públicas são arborizadas e 9,2% das vias públicas apresentam arborização adequada. São Gotardo possui, no total, 11.320 domicílios.

A mortalidade infantil é, para 2020, 8,22 óbitos por mil nascidos vivos, o que é uma estatística boa se considerada em relação a Minas Gerais, com 9,75 e Brasil, com 10,45 óbitos por mil nascidos vivos.

Quanto à área agrícola, os estabelecimentos agropecuários ocupam uma área de 6.156 hectares, com 998 estabelecimentos agropecuários.

São muitas as informações que podemos obter junto ao IBGE, mas todos esses números só passam a ter sentido se os situarmos dentro de uma lógica de um conjunto de políticas públicas que envolvam a questão da evasão escolar, concentração de renda, qualificação profissional, dentre tantas outras questões.

São muitos os temas e problemas que podemos São Gotardo. Não é um assunto que se esgote facilmente.

Em outubro, o congresso brasileiro aprovou uma reforma tributária, fato que foi muito discutido, muito criticado e também muito elogiado.

São vários os pontos de vistas sobre essa reforma tributária aprovada, mas um fato era de aceitação geral: a estrutura tributária era, e ainda é, uma estrutura pesada e onerosa e, principalmente, injusta. Injusta porque onera de forma desproporcional o consumo em relação à renda, gerando uma enorme desigualdade social e contribuindo fortemente para a concentração brutal da riqueza em nosso país.

Essa primeira parte da reforma tributária, aprovada, busca reduzir o impacto da maior incidência sobre o consumo e menor sobre a renda e promover uma mudança da cobrança que incide na origem, ou seja, na produção, para o destino, o consumo, além do fato de que a estrutura tributária vigente era bastante cumulativa.

No entanto, a reforma aprovada entrará em vigor de forma lenta, começando o processo de transição a partir de 2029 e se encerrando em 2032.

Alguns pontos chamam mais a atenção na reforma aprovada.

Para começar, cinco impostos serão extintos. Três impostos de responsabilidade do governo federal – PIS, Cofins e IPI – um de responsabilidade dos Estados – ICMS – e um de responsabilidade dos municípios, o ISS.

Os impostos federais serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – e os impostos estadual e municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Alguns pontos chamam a atenção, como por exemplo a possibilidade da cobrança de um imposto seletivo sobre aqueles produtos que impactam de forma negativa a saúde ou o meio ambiente e o que o chamado Cashback, que é a devolução de parte do imposto pago por pessoas de baixa renda. No entanto, apesar esse mecanismo de cashback deverá ser aprovado posteriormente através de lei complementar. É o momento de se dizer, veremos...

A pergunta que deve ser feita, de fato, quando se discute questões como essas, é simples: como o cidadão será afetado e como os municípios serão afetados?

Alguns produtos passarão a ter alíquotas zero da Contribuição sobre bens e serviços, como a cesta básica nacional, medicamentos utilizados na cura de doenças raras e alguns serviços voltados para o ensino superior, como o Prouni. Pessoas físicas que praticam atividades agropecuárias, de pesca, extrativismo terão isenção do IBS e da CBS desde que obtenham receita anual de até dois milhões de reais.

São várias as alterações propostas e gastaríamos bastante papel para explicar cada uma delas e muito do que se poderia dizer ainda seriam projeções e especulações e o que nos importa, neste momento, é entender como uma reforma deste porte afetaria nossa cidade.

Em um estudo recente publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – do Ministério do Planejamento, estima que 82% dos municípios brasileiros serão beneficiados pela reforma em função do mecanismo de redistribuição das receitas tributárias geradas. A substituição do ISS por um imposto de base mais ampla e que será cobrado no seu local de destino, no local de consumo, permitiria uma maior receita para os municípios. O mesmo mecanismo também favoreceria os Estados com relação ao ICMS. O mesmo estudo prevê que 60% dos estados brasileiros serão beneficiados por esta reforma.

Como se percebe, a reforma aprovada traz boas perspectivas para nosso município. E se considerarmos que há uma forte expectativa de apresentarmos crescimento econômico significativo nos próximos anos, as notícias se tornariam melhores ainda.

O mês de outubro foi agitado.

Passamos por uma mudança drástica nos noticiários. Notícias de uma guerra que já se arrasta por um bom tempo, que é a guerra da Rússia e Ucrânia, foram substituídas por uma nova guerra que começou com um ataque do Hamas ao Estado de Israel e, óbvio, a resposta mais que proporcional de Israel a esses ataques.

O que aconteceu em outubro é mais uma passagem de algo que se arrasta a várias décadas e com certeza não será o último. Isso se sobrar algum palestino para contar a história.

Fatos como a invasão da Ucrânia pela Rússia, o conflito interminável entre Israel e a Palestina devem ser entendidos a partir de vários aspectos, tanto políticos, sociais e econômicos. Não há uma resposta única para o que vivemos.

Estamos vivendo uma época na qual percebemos o início do fim de uma hegemonia. Os Estados Unidos, que construíram essa hegemonia a partir da bala e do dólar, começam a sentir uma redução, mesmo que pequena, da sua capacidade de intervenção sobre o resto do mundo.

Quando digo bala e dólar, temos que entender a importância dos elevados gastos na área bélica e a imposição do dólar como moeda de troca internacional. E é exatamente nesse ponto que a hegemonia estadunidense começa a enfraquecer.

À medida que alguns países começam a adotar outras moedas para suas trocas, suas importações e exportações, o dólar começa a perder força e, portanto, perde força a capacidade dos Estados Unidos em transferir para o resto do mundo suas crises internas.

E quem ganharia com esse enfraquecimento do dólar? Todos os países que utilizassem outra moeda? Ou nem todos? Na verdade, trocar o dólar por outra moeda somente muda geograficamente a localização do país hegemônico e aqui estaríamos indo da América do Norte para a Ásia, já que estamos falando da China.

São vários os fatores que dão à China esse papel de primeiro da fila na disputa por essa hegemonia. Suas elevadas taxas de crescimento econômico, sua enorme capacidade de importação e de exportação e, ponto importante, um crescimento econômico que se contrapõe ao discurso liberal dominante que defende o afastamento do Estado da economia.

A China vem mostrando há vários anos que esse discurso é um erro. Exatamente pelo fato de que o estado chines atua diretamente na economia é o que permite a manutenção das elevadas taxas de crescimento econômico. E também, não podemos esquecer, político. O crescimento do Banco dos Brics, a nova rota da seda, são páginas que estão sendo escritas.

As ações do governo americano quando a invasão da Ucrânia pela Rússia e suas tentativas de inundar a Ucrânia de armamento e de dinheiro, usando para isso uma Europa esgotada, se mostraram ineficazes para encerrar a guerra. Ela não acabou. Só deixou de ser importante para os noticiários.

Por sua vez, a defesa intransigente de Israel pelos Estados Unidos mostra a necessidade cada vez mais de sustentação, pelo governo Biden, de suas posições naquela região e para isso a importância geopolítica de Israel é fundamental. Não é à toa que Israel tem um dos maiores exércitos do mundo. Armamentos comprados, é claro, com dólares americanos.

Alguns primeiros capítulos de uma história trágica vêm sendo escritos. Resta saber como será o capítulo final. A história (sempre ela!) nos mostra que no passado, os capítulos finais de histórias assim não foram muito bonitos de ser ver.

No mês passado, vimos nos jornais e nos noticiários que dois bancos nos Estados Unidos quebraram.

Eram bancos menores, regionais e, no entanto, de grande importância no mercado financeiro americano por terem se especializados no financiamento de empresas de tecnologia e startups, no famoso Vale do Silício.

Quebrara por absoluta falta ou descontrole em suas gestões, mas o que importa não é porque quebraram e sim quais os impactos dessas falências, afinal, nesse mundo controlado pela Alta Finança, deixar um banco quebrar só pode ser mesmo muita falta de gestão.

Ou muita ganância.

O fato é que, a quebra desses bancos gerou uma grande desconfiança que se espalhou pelo mundo todo, chegando inclusive aqui ao Brasil.

A consequência mais grave ocorreu na Suíça. Lá, um grande banco de investimento, o Credit Suisse, não conseguiu resistir às desconfianças do mercado em relação à sua liquidez até chegar ao ponto de ter que fechar as portas em um dia da semana por não ser capaz de atender as demandas de seus clientes.

Rapidamente o Banco Centro Suíço interveio e conseguiu que outro grande banco, UBS, incorporasse o Credit Suisse, gerando um grande alívio nos mercados financeiros mundiais.

A questão que temos que pensar é que temos um grande sistema financeiro que, com algumas características regionais, se fundamenta em uma lógica que prevalece em todo o mundo, ou seja, um sistema financeiro que, apesar de dominante, é frágil. Extremamente frágil.

Frágil porque se apoia na confiança dos agentes. Nas expectativas dos agentes em relação à sua lucratividade e rentabilidade. Só que essa lucratividade, por sua vez, se apoia em uma estrutura que não se apoia a nada.

Explicando melhor. Com o fim do chamado lastro ouro que prevaleceu no século XIX e inicio do século XX e mesmo com a tentativa de o reviver após a segunda guerra mundial, a partir dos anos 70, o mercado financeiro mundial se sustenta em moedas completamente sem lastro e, como existe uma capacidade dos bancos em criarem moedas escriturais via abertura de contas, o céu se tornou o limite para a ação dos bancos.

Envolvidos cada vez mais em processos de inovação financeira, com a criação de engenharias financeiras cada vez mais complexas, fundamentadas em cálculos matemáticos e estatísticos avançados, os bancos se lançaram em um redemoinho especulativo de altíssimo risco, fortemente dependente da confiança dos mercados. Confiança essa que é facilmente quebrada.

Foi o que levou à crise financeira de 2008, com a emissão de títulos lastreados em hipotecas, associado a total falta de regulação por parte do Estado norte-americano.

Daí o enorme risco que corremos. Crises como a que surgiu nos Estados Unidos com a quebra dos bancos e a crise na Suíça, provocam medo generalizado em todo o mundo, forçando os Bancos Centrais a jogarem fora, literalmente, bilhões de dólares com o propósito de salvar esse sistema financeiro.

As crises aconteceram e voltarão, com certeza, a acontecer. A questão é saber quando. No Brasil, mesmo agora e como foi em 2008, uma marolinha, como foi dito na época, temos um sistema financeiro mais regulado e esse fato segura um pouco a grande onda.

Mas a ganância continua a existir e é a razão de todas as crises.

Na última quinzena de abril, o ministro da Fazenda, Haddad, enviou ao Congresso Nacional a proposta do novo arcabouço fiscal, já apelidado pela mídia de NAF. Muito já foi dito sobre essa nova proposta de controle dos gastos e das receitas do Estado e, podem ter certeza, muito ainda irá ser dito.

Das muitas coisas que já foram ditas, várias foram elogios e várias foram as críticas, mas o que mais incomoda é que da banca financeira, dos representantes do capital financeiro ou como alguns gostam de dizer, lá da Faria Lima, vieram sinais de concordância e de aprovação.

Se a raposa que cuida do galinheiro gostou, as galinhas com certeza podem se preocupar.

Qual a razão dessa preocupação, poderiam perguntar as galinhas, ou, fazendo uma referência a um ótimo desenho animado, o céu não irá mais cair nas nossas cabeças...

E a resposta é um cauteloso não sei, ou talvez...

O fato é que esse novo arcabouço fiscal que, com certeza, tem uma rigidez menor do que o que atualmente vigora que é o teto dos gastos aprovado ainda no governo Temer, não irá conseguir tirar nem o governo federal e nem o resto do país do controle do financismo que defende, por sua vez e principalmente por questões de interesses próprios, que o governo deve controlar rigidamente os seus gastos e buscar o hipotético pote de ouro do outro lado do arco íris que é o tão propalado e sonhado equilíbrio dos gastos públicos.

Seria mais ou menos aquela pergunta que todos se fazem: alguém já viu, por um acaso, cabeça de bacalhau? Ou alguém conhece algum país que tenha crescido, gerado emprego e se desenvolvido com equilíbrio das contas públicas?

Talvez encontrar a cabeça de um bacalhau seja mais fácil!

O novo arcabouço fiscal continuará limitando os gastos públicos, continuará impondo regras rígidas para o seu crescimento em um momento econômico e político no qual os gastos, principalmente na área social, batem à porta de uma maneira bem insistente.
Temos que entender que o atual governo foi eleito a partir de um conjunto de propostas que conduziriam a população brasileira a um patamar mais elevado de bem-estar social, com mais emprego, com o retorno do bolsa-família, do programa minha casa, minha vida e para que essas propostas e outras mais tenham êxito será necessário que o Estado gaste, que gere investimento público e que sirva de indutor a novos investimentos privados.

E isso não acontecerá de forma plena se as ações desse mesmo Estado continuarem limitadas por regras quase draconianas de controle do gasto principalmente nas áreas sociais.

Não podemos pensar que o crescimento dos gastos públicos se condicione ao crescimento das receitas públicas em um ambiente econômico caracterizado por apresentar a maior taxa de juros reais do mundo. Nenhum investimento privado produtivo será exitoso se o empresário se depara com um retorno real de 8% mensal de seus recursos. Não é possível pensar em crescimento de receita pública enquanto a taxa de juros continuar agindo como um forte freio à expansão dos investimentos. Mesmo o governo federal, que a cada momento que o Banco Central que se diz independente aumenta a taxa de juros com o propósito de controlar a inflação, precisa reduzir seus gastos para buscar o sonho dourado e nunca atingido do equilíbrio das contas.

Estamos em um impasse.

Do que precisamos afinal? De crescimento e de emprego ou de manter a brutal transferência de recursos públicos para o sistema financeiro?

São perguntas como essa que a sociedade deve responder e não mais perder tempo em se preocupar com quem ganhará o BBB.

Uma maneira muito fácil de se compreender os efeitos de uma política pública é procurar saber quem elogiou e quem criticou. Sendo mais específico se, por exemplo, o governo federal decidir reajustar o salário mínimo em 50% com certeza as centrais sindicais, os grupos de trabalhadores irão aplaudir e dizer, ad infinitum, que o governo tomou uma decisão acertada, que era isso mesmo que deveria ter sido feito e que demorou!

Por sua vez, as associações empresariais, industriais e principalmente as associações comerciais irão colocar as mãos à cabeça, rolar no chão em desespero e gritar a pleno pulmões, para todos ouvirem, que seus empreendimentos não irão suportar esse aumento do salário mínimo, que irão quebrar, fechar as portas. Será o fim do mundo!

Quero deixar claro aqui que eu somente dando um exemplo. Assim como falei do salário mínimo, poderia falar do sistema tributário, do sistema previdenciário, etc, etc, etc;

Essa forma de enxergar as ações de um governo serve para entendermos a questão do arcabouço fiscal que foi para aprovação no Congresso no final do mês passado e até o momento em que escrevo não tinha sido votado. Mas, tudo indica que deverá ser, sim, aprovado.

O arcabouço fiscal na verdade são as regras propostas pelo atual governo para a condução dos seus gastos e de suas receitas e que irá substituir o desastrado teto dos gastos imposto à sociedade brasileira no governo Temer.

Podemos pensar de duas formas. Uma, que o teto do gasto tem sim que ser abandonado e que não deveria nem ter sido aprovado por ser um enorme contrassenso, um verdadeiro disparate que teve ter deixado o resto do mundo estarrecido diante do que foi proposto.

É fato que o governo Lula deveria sim deixar de lado essa aberração do teto de gasto se tem a intenção de fazer um governo melhor para os brasileiros. Se bem que fazer um governo melhor do que os governos que tivemos nos últimos seis anos não é difícil. Afinal, ficamos seis anos andando para trás.

Agora, o atual arcabouço fiscal proposto para substituir o teto do gasto não é a melhor decisão que o governo Lula poderia adotar. Seria algo assim: é ruim, mas é menos pior que o atual. Mas é ruim.

É ruim porque, apesar de melhor que o teto do gasto, ainda não dá ao governo a capacidade de conduzir suas políticas fiscais com o propósito de tirar a economia do Brasil desse lamaçal ao qual foi lançado pelos dois governos anteriores e andarmos em direção a uma situação de crescimento de renda, de emprego, de consumo e de poupança.

Como sempre digo aqui nesse espaço, é, no mínimo desconhecer a história econômica mundial, exigir que o Estado opere em uma situação de superávit. Não há economia capitalista que cresça com o governo retirando recursos da sociedade em busca de um imaginário superávit das contas públicas.

E voltando à questão de quem elogia e quem critica, percebemos que quem está elogiando o novo arcabouço fiscal é exatamente aquele grupo que há décadas vem absorvendo de forma voraz os recursos públicos que é a banca financeira, ou, como a grande mídia corporativa gosta de dizer, a Faria Lima.

É a mesma coisa de se perguntar se a raposa ficaria chateada se tivesse que tomar conta do galinheiro. O que é isso! Responderia prontamente a raposa. Farei isso com muito gosto, afinal, estou aqui para colaborar!

E assim, colaborando e sempre com espírito cívico, a raposa vai engordando.

Um assunto vem se repetindo na chamada mídia especializada e não será a primeira vez que falaremos sobre esse assunto neste espaço.

Qual é esse assunto? Só poderia ser sobre a questão da taxa de juros e a independência do Banco Central.

Começando pela taxa de juros, temos que entender duas narrativas. Uma, a lógica do Banco Central que considera que a taxa de juros é a principal e mais eficaz ferramenta para controlar a elevação contínua dos preços, ou como conhecemos, a inflação.

Este argumento é aparentemente simples. Funcionaria assim: quando o Banco Central aumenta a taxa de juros, duas coisas acontecem. Uma delas é que o preço dos financiamentos, empréstimos, tendem a aumentar. Assim, as pessoas comprariam uma menor quantidade de produtos financiados. As empresas, da mesma forma, investiriam menos, comprariam menos insumos, matérias primas, produtos para estoques, etc, e reduziriam suas vendas.

Seria um círculo vicioso. As pessoas compram menos, as empresas, por sua vez, produzem menos e, aqui seria o pulo do gato. As empresas reduziriam seus preços para convencer as pessoas a compraram mais já que os produtos estão mais baratos.

A outra coisa que acontece é também um raciocínio simples. Com a taxa de juros maior as aplicações financeiras ficam mais vantajosas e tanto as pessoas quanto as empresas iriam optar por aplicar seus recursos a gastar em compras. Da mesma forma, caem as vendas e as empresas reduziriam seus preços porque estão vendendo menos.

Caindo os preços, cai a inflação. E assim, bingo! Todos estão felizes...

A outra narrativa que vem dominando os espaços na mídia é a existência de um Banco Central independente e com sua direção com um mandato fixo e, portanto, livre das interferências políticas do governo central.

O Banco Central, assim, seria um órgão totalmente técnico que tomaria suas decisões à parte do jogo político e poderia agir como deveria para controlar a inflação, o que ele vem fazendo afinal.

Dois lados de uma mesma moeda, desvalorizada e corroída pela inflação.

A primeira pergunta que pode ser feita é se o Banco Central é realmente independente e se essa independência é de fato necessária. Um ponto que todos devemos ter em mente é que nenhuma decisão política ou econômica é totalmente isenta. A independência do Banco Central existiria de fato se todas as suas decisões afetam, da mesma forma, todos os agentes econômicos, ou, dito de outra forma, todos nós.

O que realmente não acontece. Afinal, a manutenção da taxa de juros em patamares elevados beneficia brutalmente o mercado financeiro, ou, como gostam de dizer, a Faria Lima. Uma taxa de juros elevada gera uma forte transferência de renda do setor público e privado para a banca financeira. Grande parte dos nossos recursos são engolidos pelos bancos sem que haja de fato algum retorno social. O pouco que a maioria das pessoas ganham são consumidos em juros e, infelizmente, deteriorando fortemente as condições de vida da população.

A independência do Banco Central é um verdadeiro canto de uma sereia!

Quanto à inflação, os índices estão de fato em queda e mesmo assim, na última reunião do Banco Central foi decidido pela manutenção da taxa de juros sem a menor expectativa de queda.

E voltamos a um mesmo ponto. As condições de vida da população pioram. Apesar de apresentar queda, a inflação continua elevada e continua a pressionar pelo aumento da miséria da população e assim voltamos a fazer uma pergunta que já foi feita aqui algumas vezes.

Afinal, o que queremos. Uma taxa elevada que vem beneficiando enormemente o setor bancário sem beneficiar realmente a população ou um aumento do bem-estar social, mais emprego, mais renda e menos sofrimento?

Não é uma pergunta difícil de ser respondida.