Um dos processos que aguardava decisão do STF, foi concluído dando ganho de causa aos donos de Farmácia, favoráveis ao sistema de escalonamento que vigorava até ano passado, em que se delegava a responsabilidade pelos plantões a cinco estabelecimentos a cada semana, em sistema de rodízio. Este sistema, conforme justificativa dos proprietários, tinha por objetivo amenizar a carga horária e consequentes custos em sua manutenção pois, como é sabido, uma farmácia é obrigada, além dos atendentes, manter um farmacêutico formado para o acompanhar o aviamento de receitas durante todo o período em que permanecer aberta ao público.

Com o impasse jurídico, todas as Farmácias da cidade ficaram obrigadas a cumprirem plantão das 19h até às 7h do dia seguinte, durante os sete dias da semana. Elas devem permanecer de portas abertas até as 22h, e a partir desse horário, durante toda a noite, garantir o atendimento via telefone.

Este novo regime de funcionamento foi determinado pela Associação dos donos de Farmácia do município, que tem prerrogativa legal para organizar o sistema de plantão.

Apesar do parecer favorável do STF sobre o tema, um outro processo permanece em curso no TJ-MG. Por esta razão, os donos de Farmácia vão manter o plantão ativo a todos os estabelecimentos.