Início de ano significa mais dinheiro em caixa nos cofres da Prefeitura. A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município. Apesar da obrigatoriedade, a inadimplência é considerável: no ano passado por exemplo, do total de R$14 milhões de receita esperados, foram recebidos R$12,7 milhões.
Neste ano de 2020 (de janeiro a março) a Prefeitura deve receber a bolada de R$6 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o FUNDEB(20%). Em relação a 2019 houve um acréscimo de R$400 mil reais na fatia do bolo para o município.
A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste inicio de ano, soma o montante de R$15.165.068, 00 (no ano passado foram R$14 milhões).
Abaixo o quadro completo com o número de veículos e valores arrecadados por categoria.
| TABELA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA/2020 * – por categoria | ||
| TIPO DE VEÍCULO | UNIDADES | RECEITA( em R$) |
| Automóvel | 11.777 | R$ 8. 947.887,00 |
| Caminhonete | 3.067 | R$ 4.802.256,00 |
| Caminhão | 1.226 | R$ 850.648,00 |
| Motocicleta | 4.696 | R$ 431.847,00 |
| Ônibus | 393 | R$ 132.428,00 |
| TOTAL | 21.159 | R$ 15.165.068,00 |
| ( * no município de São Gotardo) | ||
Aumento da receita é maior que crescimento da frota
A relação entre o percentual de crescimento da frota de veículos e o aumento da receita - levando-se em conta os anos-base 2018/2019, insinuam uma aparente disparidade. A justificativa é simples: a frota de São Gotardo verifica ano a ano uma substancial renovação.
Em relação ao ano anterior frota de veículos registra leve aumento em 2019
O crescimento da frota, com exceção de 2019, vem se mantendo estável nos últimos anos. No ano passado foi verificado os efeitos da crise no mercado nacional.
Como a população gira em torno de 40 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1 carro para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional.
| TIPO DE VEÍCULO | UNIDADES (base: 2017) | UNIDADES (base: 2018) | UNIDADES (base: 2019) |
| AUTOMÓVEl | 11.061 | 11.476 | 11.777 |
| CAMINHÃO | 1.139 | 1.207 | 1.226 |
| CAMIONETA | 2.390 | 2.710 | 3.067 |
| MOTOCICLETA | 4.145 | 4.497 | 4.696 |
| ÔNIBUS/MICROÔNIBUS | 377 | 380 | 393 |
| TOTAL | 19.112 | 21.216 | 21.159 |
Desconto no percentual de 3% sobre o IPVA - Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA – Bom Pagador
Foi publicada em 13/11/2017 a Resolução 5.055/2017, que trata dos procedimentos necessários à aplicação do desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do IPVA, amparados pelos dispositivos legais: Lei 22.549/2017, Decreto 43.709/2003, Decreto 47.280/2017. O programa desenvolvido para o “bom pagador” prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos.
O benefício é automático e foi concedido desde 2019. Portanto, o valor do IPVA 2020, cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos, já será emitido com desconto.
Para fazer jus ao desconto em 2020, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e TRLAV de 2018 e 2019 até as datas de vencimento respectivas e o CRLV emitido até o prazo estipulado pelas Portarias 406/2018 e 576/2019 do DETRAN/MG, as quais estabelecem cronograma de cobrança do licenciamento anual de veículos automotores de 2018 e 2019, respectivamente.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
