A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município.
Neste ano de 2023 a Prefeitura de São Gotardo deve receber o montante de R$11,7 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o FUNDEB(20%).
Em relação a 2022 houve um acréscimo de R$3 milhões de reais na fatia do bolo para o município.
A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste inicio de ano, soma o montante de R$ 29.383.802,95(no ano passado foram R$19.841.720,83).
A partir do ano passado, o Governo de Minas determinou a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo aos motoristas para se programarem. Convém lembrar que devido à Pandemia, no ano passado houve o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores de 2021. Para este ano, os valores foram atualizados o que explica o aumento na arrecadação.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Quem tiver débitos vencidos com o IPVA, poderá parcelar o montante pela Internet
A Secretaria de Estado da Fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$33,66. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
| MUNICÍPIO | Recebido até 31/12/2022 |
| São Gotardo | 20.337.178 |
Abaixo, o quadro completo com o número de veículos e valores arrecadados por categoria.
AUMENTO DA RECEITA É MAIOR QUE CRESCIMENTO DA FROTA
A relação entre o percentual de crescimento da frota de veículos e o aumento da receita - levando-se em conta os anos-base 2021/2022, insinuam uma aparente disparidade. A justificativa é simples : a frota de São Gotardo verifica ano a ano uma substancial renovação, além da valorização do usado.
Em relação ao ano anterior frota de veículos registra leve aumento em 2022
O crescimento da frota, com exceção de 2019, vem se mantendo estável nos últimos anos. No ano passado, os efeitos da crise causada pela Pandemia, e que afetou praticamente todos os setores da economia, não se verificou com a intensidade esperada, ao contrário, o mercado de veículos novos, pelo menos em São Gotardo,se manteve estável em relação aos cinco últimos anos.
Como a população gira em torno de 40 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1 carro para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional.
Canais de atendimento
Segue também o link com as informações gerais acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para o exercício 2023: IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br)
Com relação ao IPVA, é importante ressaltar a destinação dos recursos, qual seja:
20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb);
40% ao caixa único do Estado e;
40% para o município de licenciamento do veículo.
Os proprietários de veículos com dívidas de IPVA atrasadas a Secretaria de estado da fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Canais de atendimento
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG), ressaltando o canal exclusivo para tratativas acerca de IPVA/TRLAV, o “Fale com a AF – IPVA e TRLAV” (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG).
