8 de março, dia internacional da mulher, é oportunidade para refletir sobre uma série de questões acerca de direitos universais onde o ser humano deveria ser percebido como entidade única, independente do gênero ou raça a qual pertença. O dia da mulher é data para nos relembrar que na realidade, vivemos em sociedade marcada pelo machismo, onde a pretensa superioridade masculina é o sintoma mais claro do instinto de subjugação de um ser por outro ser.
Romper este espectro construído ao longo de séculos é desafio permanente tanto de homens como de mulheres. A igualdade de gênero é sinal evolutivo que ainda esbarra em uma série de preconceitos, costumes e tabus. A violência contra mulher, por exemplo, ainda é subnotificada, contudo, elas estão aprendendo a denunciar, a não ficarem mais caladas. Elas estão indo à luta. As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho também são alvos constantes de denúncias e questionamentos. Elas enfrentam dificuldade de ascensão, diferença salarial, preconceito, desigualdade, entre outros problemas.
De outro lado, a persistência feminina vem confirmando a cada dia que são tão competentes quanto os homens em qualquer área de atuação. Hoje, em São Gotardo, várias empresas são administradas por mulheres, e vão além, como veremos a seguir:
Por obra do destino talvez, ou de providencial coincidência, três mulheres ocupam os principais postos nas três esferas de poder: uma é prefeita, outra, presidente do Poder Legislativo, e também uma Juíza. Cada uma traz em seu histórico, um exemplo de luta e determinação. Não houve caminho fácil, portas abertas, as estradas sempre bem pavimentadas como para os homens. Chegaram lá porque provaram que são capazes.
Denise Oliveira, Dra Dielly e Ana Flávia são muito mais que exemplos do que são capazes as mulheres, são também espelhos de uma sociedade em transformação, onde a igualdade de direitos é esforço permanente de todos nós. Só temos a ganhar com isso.
A pedido do Jornal Daqui, elas enviaram a nossa redação mensagens pelo dia internacional da mulher:
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O caso aconteceu na semana passada em um sítio na região do Capão do Caçador. Moacir, um funcionário que trabalhava em uma obra de reforma no local conta como foi:
“Eu estava atravessando uma trilha com uma lata de areia nas costas e o Ragh(nome do cão) ia na minha frente há pouco mais de um metro de distância, foi quando ele percebeu a presença da cobra bem ao lado da trilha, quando ele farejou a ameaça, fez o ataque. Nesse momento, a Cascavel pulou e cravou os dentes no focinho do cachorro, injetando o veneno letal. Tenho certeza que se não fosse o cão ter percebido a cobra, ela teria me picado. Acho que graças a ele me salvei do ataque da cascavel, que media um metro e meio de comprimento. Ela era bem grande. Infelizmente foi Ragh que levou a desvantagem, coitado; mas ele me salvou.”
Assim que o dono do animal foi informado do acidente, o cão foi levado às pressas para uma clínica veterinária, onde recebeu o atendimento necessário, com a aplicação do soro antiofídico, além de outras medicações. Ele ficou internado por 3 dias em estado grave. Infelizmente não resistiu. Após uma sequencia de sangramentos pelo corpo, deu seu último suspiro com uma parada cardíaca.
A família, muito abalada com a perda de um fiel companheiro, guarda para sempre seu gesto de heroísmo, ao salvar Moacir de um risco de morte.
Ragh recebeu todos os cuidados na clínica veterinária, mas infelizmente não resisti ao veneno letal
Como a população gira em torno de 41 mil habitantes, o produto da equação é simples: 1,2 carros para cada 2 habitantes. Esta relação garante ao município de São Gotardo uma posição de destaque no ranking nacional. Como todo progresso tem seu preço e a infraestrutura urbana não acompanha os índices de crescimento da frota, o resultado é a saturação do trânsito em ruas da área central da cidade e a falta de vagas em estacionamentos, consequências visíveis desta “privilegiada” posição no ranking nacional. Convém ainda ressaltar que boa parte da população não dispõe de veículo próprio, o que revela por via indireta uma concentração desse tipo de bem, onde um número restrito de famílias dispõe de 2 ou 3 carros na garage.
De acordo com dados encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda, houve um aumento expressivo no número de motocicletas em relação ao ano anterior. Em 2022 eram 5.303 unidades; no ano passado, 5.577, registrando um acréscimo de quase 300 novas unidades. No caso dos veículos leves(carros de passeio) foram emplacadas 220 novas unidades em 2023. Veja no gráfico ao lado a distribuição da frota por tipo de veículo(ano base: 2023)
O crescimento da frota vem se mantendo estável nos últimos anos, mesmo levando-se em conta os efeitos da crise causada pela Pandemia, e que afetou praticamente todos os setores da economia. No gráfico acima é possível confirmar esta estabilidade acompanhando a curva de crescimento da frota de veículos nos últimos 5 anos.
Neste ano, as datas de vencimento do imposto incidem já no primeiro mês do ano, diferente do ano anterior quando o vencimento teve início em março. Deste total, 40% fica no município.
A receita gerada pelo IPVA - um dos principais repasses – é a menina dos olhos de qualquer município. Trata-se de um recurso fundamental, tanto pelo montante como pela garantia de recebimento, pois é depositado diretamente na conta do município.
Neste ano de 2024 a Prefeitura de São Gotardo deve receber o montante de R$12,3 milhões de reais - se todos pagarem, claro. Este valor representa 40% do total arrecadado. Os outros 60% vão para o Estado(40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o FUNDEB(20%).
A receita total com o pagamento do IPVA no município de São Gotardo, neste início de ano, soma o montante de R$ 30.692.535,48(no ano passado foram R$ R$ 29.383.802,95).
No ano passado, o Governo de Minas havia determinado a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março. Com a nova alteração a escala de vencimento neste ano tem início em janeiro.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Apesar da obrigatoriedade, a inadimplência é considerável: no ano passado por exemplo, do total de 23.968 veículos, quase 20% desse total não efetuou o pagamento do imposto.
A Secretaria de Estado da Fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Segue também o link com as informações gerais acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para o exercício 2024: IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br).
Os proprietários de veículos com dívidas de IPVA atrasadas a Secretaria de estado da fazenda oferece a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG), ressaltando o canal exclusivo para tratativas acerca de IPVA/TRLAV, o “Fale com a AF – IPVA e TRLAV” (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG).
Até então só acessível através da rede privada, os exames de Tomografia passam agora a ser incluídos no atendimento da Saúde pública municipal em equipamento próprio. Além de agilizar e ampliar o acesso à nova tecnologia, trata-se de um importante avanço na realização de diagnósticos preventivos. O novo equipamento adquirido pela Prefeitura, através da Resolução nº8181, da Secretaria Estadual de Saúde, está instalado no Hospital Municipal, já em operação. Sua instalação contou com adequações físicas realizadas pela Irmandade Santa Casa.
O novo equipamento é utilizado no exame de tomografia computadorizada, um procedimento não invasivo de diagnóstico por imagem que combina o uso de raio-x com computadores especialmente adaptados. É utilizado para criar imagens detalhadas dos mais variados tecidos do corpo humano.
Em entrevista ao Jornal Daqui o comandante da Polícia Militar, Capitão Vanderlei, fala de números, estatísticas, e também de ações preventivas coordenadas pela corporação. Ainda Tenente, ele assumiu o comando no início do ano passado, alçando à patente de Capitão em dezembro último. Ele comanda a 216ª CIA, destacamento responsável pela segurança em São Gotardo e mais três municípios da região.
Nós tivemos em 2023 números bastante favoráveis, se comparado a 2022, conforme os indicadores preliminares. Em relação ao crime de homicídio, que é bastante rele-vante nas estatísticas de segurança, nós tivemos em São Gotardo uma redução de 45%( em 2022 foram 11 homicídios registrados, e em 2023, foram apenas 6). Desde 2018 este tipo de crime vem apresentando uma tendência de queda. No rol dos chamados crimes violentos, que inclui homicídio, estupro, roubo, etc., verificamos uma queda de 16%, se comparado a 2022. O ideal, claro, é que não tivéssemos a ocorrência desses crimes.
Sim. Esse tipo de crime também houve uma redução de 11%. Por tudo isso, podemos afirmar que tivemos um ano com quedas expressivas no índice de violência no município de São Gotardo.
Em 2023 foram apreendidas 15 armas de fogo, por posse ilegal.
Como é definido, o Índice de reação imediata por parte da Policia após o cometimento do crime, também tivemos êxito na grande maioria dos casos. Ou seja, a maioria dos autores foram identificados e presos.
Em primeiro lugar, é preciso enaltecer o trabalho de nossos policiais militares que atuam em campo, diretamente na ocorrência do fato. Eles trabalham de forma incansável para elevar a sensação de segurança a toda a população.
Aqui no município, além da cidade, contamos uma estrutura própria no distrito de Guarda dos Ferreiros. A 216ª CIA instalada aqui em São Gotardo atende também os municípios de Matutina, Rio Paranaíba e Arapuá. Como no resto de Brasil, há uma demanda permanente por mais efetivos na área da segurança. É uma realidade nacional. Contudo, acreditamos atender a contento às nossas necessidades, isso graças ao empenho de nossos profissionais aqui do quartel.
Com certeza. Estamos inclusive, com um projeto em andamento de expansão da estrutura do monitoramento por câmeras. O Olho Vivo é hoje fundamental tanto na prevenção como na solução de casos de violência. Gostaria também de lembrar que ninguém faz nada sozinho, na área da Segurança, muito menos ainda. Neste sentido gostaria de frisar nesta parceria, o relevante trabalho da Polícia Civil, que dá sequencia no processo investigativo; o Poder Judiciário, que é extremamente atuante, incluindo aí o Ministério Público; nesta parceria temos também o CONSEP, o Poder público municipal, Prefeitura e Câmara; cito também o Sindicato Rural e os produtores rurais, e várias outras entidades. E o principal disso tudo, a população de São Gotardo, formada por cidadão de bem, e nos auxiliam e muito para garantir a segurança de todos. Temos várias redes de proteção, através de grupos organizados, no comércio, nos bairros, daqueles que estão percebendo o que acontece tanto na área urbana como rural.
Cada comunidade tem suas carac-terísticas próprias, e a Polícia Militar procura se adequar a cada realidade. Em Guarda dos Ferreiros, por exemplo, fazemos um mapeamento para identificar os locais onde pre-cisamos atuar. Em primeiro lugar eu destacaria a atuação do Juiz da Comarca, Dr. Miller, que promoveu uma reunião com os 'turmeiros' que fazem o transporte dos trabalhadores rurais, com o objetivo de se promover um intercâmbio de informações, e assim nos auxiliar no caso de eventos suspeitos e também como ação preventiva. Esta maior aproximação com setores da comunidade é de suma importância, como é o caso também de um mapeamento feito pela nossa equipe lá no distrito, conduzida pelo Sargento Ronaldo, das habitações coletivas, onde há um fluxo e trânsito permanente de pessoas. A partir daí, são feitos contatos permanentes com os moradores como forma de se garantir maior segurança a todos.
Com toda certeza. Neste sentido eu gostaria de destacar dois programas da PM que vão nesta direção. O primeiro é o PROERD, conduzido pela Cabo Pátila. Em 2023 foram mais de mil alunos que receberam orientações para fazer boas escolhas em suas vidas, se informando sobre os perigos que as drogas representam, por exemplo. Outro projeto desenvolvido aqui em São Gotardo é a Patrulha de prevenção à violência doméstica, que tem à frente desse trabalho a soldado Angélica, que desenvolve um excelente trabalho, em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público. Com este programa é feito o acompanhamento de autores e vítimas. Tem todo um protocolo de atuação, e que vem produzindo bons resultados no que tange à prevenção da violência contra a mulher.
Com surtos em todo estado de Minas, aqui na região, Tiros e Carmo do Paranaíba já declararam situação de emergência, registrando dez vezes mais casos que São Gotardo. Contudo, a temporada está só começando e os riscos de uma escalada preocupa. Desde novembro, a Vigilância Sanitária vem promovendo ações de combate ao mosquito, como mutirões de limpeza e monitoramento de áreas de risco. Enquanto a vacina não chega, a única arma contra o mosquito continua sendo as medidas de prevenção, principalmente com o controle e eliminação de focos de água parada.
A dengue é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça, dor no corpo, dor atrás dos olhos, manchas vermelhas na pele e cansaço. Em casos graves, a dengue pode levar à morte.
Os pacientes com sinais e sintomas iniciais da dengue, como febre alta, dores musculares intensas, dor ao movimentar os olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo, devem procurar o Posto de Saúde da Família (PSF) de referência.
Já os pacientes com sinais e sintomas mais graves, como dor abdominal forte e contínua, vômitos persistentes, pele pálida, fria e úmida, sangramento pelo nariz, boca ou gengiva, manchas vermelhas na pele, sonolência, agitação e confusão mental, sede excessiva e boca seca, pulso rápido e fraco, dificuldade respiratória e perda de consciência, devem procurar o Pronto Atendimento (UPA).
A UPA funciona 24 horas, todos os dias da semana. Os pacientes são triados e classificados conforme gravidade do quadro de saúde. Urgências e emergências são priorizadas.
É importante lembrar que o ciclo de duração da dengue é de cinco a seis dias. Geralmente os sintomas/sinais começam a aparecer a partir do terceiro dia após a picada do mosquito.
A melhor forma de prevenir a dengue é combater o mosquito Aedes aegypti. Para isso, é importante:
Guardar água em recipientes fechados;
Limpar com frequência a caixa d'água;
Eliminar objetos que possam acumular água, como pneus, garrafas, vasilhas e latas;
Manter quintais e terrenos limpos;
Colocar telas nas janelas e portas.
Há sempre milhares de razões a nos convencer e confirmar que as mulheres podem tudo, e muito mais. Vai muito além de simplesmente sustentar, prover...se desdobrar. Os novos tempos são testemunha deste poder avassalador que nos conquista e arrebata.
Eis um sentimento que se evidencia ainda mais quando se conhece melhor a trajetória de Amanda Nunes, destaque desta edição, e que agora compartilhamos como você leitor.
Ela é Administradora formada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV/CRP) e especialista em Análises de Dados pela Universidade de São Paulo (USP/ESALQ). No âmbito profissional, desempenha a função de Consultora Administrativa na empresa WantU, além de prestar serviços à Prefeitura Municipal de São Gotardo, onde atua em projetos educacionais, tecnológicos e de marketing.
Sua paixão pela pesquisa é evidenciada em seu currículo acadêmico, destacando-se como co-autora de estudos publicados, como o notável trabalho sobre Equilíbrio de Gênero no Sistema Agroindustrial do Café (2021), organizado pela Univesità del Caffè (Illy Café) e o Grupo Pensa/USP. Também contribuiu para o livro "Perfil Produtivo & Potencialidades do Alto Paranaíba: a partir de estudos da Universidade Federal de Viçosa, vol II (2023)" e participar de outras pesquisas que considera enriquecedoras para compreender a nossa região.
Com a palavra, Amanda:
“É uma imensa satisfação receber destaque no jornal da cidade, especialmente como mulher, um reconhecimento que compartilho com todas as mulheres inspiradoras que cruzaram e ainda passam pelo meu caminho, começando por minha mãe. Originária de uma família humilde, absorvi valores fundamentais que me moldaram. Esta homenagem representa não apenas um reconhecimento pessoal e pelo que já almejei até aqui profissionalmente, mas também a esperança de abrir portas para que outras jovens alcancem seu potencial pleno e se tornem mulheres excepcionais. Estou ansiosa para continuar contribuindo para o progresso de nossa comunidade e inspirar futuras gerações.”
Em recente encontro com produtores do Padap, foi apresentado um novo conceito no manejo do solo, aqui percebido como universo vivo, onde microrganismos desempenham papel crucial tanto no controle de pragas e doenças, como na regeneração do solo e de sua capacidade produtiva.
No evento, uma iniciativa da R3 agronegócios, em parceria com a Biomulti, agricultores da região conheceram de perto, pela exposição de conceitos técnicos e científicos a nova tecnologia desenvolvida pela empresa Biomulti, especializada na produção de microrganismos "On Farm" e fabricação de bioinsumos. Com uma linha diversificada de microrganismos, o foco de seus produtos é alcançar máxima eficiência no controle de pragas e doenças, além de melhorar o manejo nutricional do solo e da planta por meio da fixação biológica de N, solubilização de P e K.
A exploração intensiva do solo pode levar à sua exaustão, degradando sua capacidade produtiva. Neste aspecto, produtores, cientes desses impactos, vem investindo em novas tecnologias de recuperação e proteção do solo. O controle biológico através da aplicação de microrganismos benéficos apresentada pela Biomulti vai nessa direção.
Mais de uma dezena de empresas, de pequeno a grande porte, convivem diariamente com a situação precária da estrada lateral onde estão instaladas. Poeira no período seco; barro e lama no chuvoso. Além de não ser pavimentada esta via de acesso não disponibiliza nem entrada e nem saída à MG235.
Instaladas em ponto nobre, próximo ao trevo de São Gotardo, em sua maioria atendem ao setor do agronegócio, seja na venda de máquinas e insumos, assistência técnica ou prestação de serviços variados. Enfim, ajudam a movimentar a economia local, gerando emprego e renda. Apesar de sua importância econômica não têm recebido do Poder público a atenção que merecem. Um descaso que perdura há anos.
As condições precárias a que estão submetidas é mais um exemplo do contrassenso que permeia a região fronteiriça entre São Gotardo e Rio Paranaíba. No mundo real, todas estas empresas, incluindo outras e o próprio distrito de Guarda dos Ferreiros, até pela proximidade territorial, mantém vínculos diretos e de toda ordem com São Gotardo; no entanto, pelas linhas demarcatórias da fronteira, boa parte delas estão localizadas no município de Rio Paranaíba. Assim, no caso específico destas e outras empresas instaladas nesta região, elas estão obrigadas a recolher seus impostos no município vizinho. Um recurso que deveria ser revertido em benfeitorias, como pavimentação asfáltica e trevos de acesso.
Legalmente, a prefeitura de São Gotardo está impedida de realizar obras no local, mesmo se tratando da porta de entrada do município, de outro lado, a prefeitura de Rio Paranaíba vem protelando suas responsabilidades diante de demandas que lhe dizem respeito legalmente.
No centro deste imbróglio, dezenas de empresas são as principais vítimas. Este e outros tantos exemplos apenas confirmam a necessidade, como única solução possível, a revisão da linha fronteiriça, devolvendo ao município de São Gotardo uma região que intrinsecamente lhe pertence, por direitos e responsabilidades. Resta aguardar que esforços da classe política se concentrem nesta direção.
Contrastes: À esquerda via lateral em bom estado; à direita via lateral sem qualquer infraestrutura.
Desde que foi instituída há quase um século, a Prefeitura não dispunha até o momento de um Plano de Carreira, um programa de cargos e salários da Administração Pública municipal que define as atribuições de cada função e como acontece a promoção ou progressão funcional desses profissionais, dentre outras coisas. Trata-se de um conjunto de medidas estruturadas que visam orientar o desenvolvimento profissional dos servidores públicos municipais, com o objetivo de garantir a sua valorização, motivação e retenção no serviço público.
Encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado no final de outubro pela Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 16 de 25 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do município de São Gotardo. Os servidores ocupantes de cargos no setor da Educação terão um plano de carreira específico.
Este projeto de Lei aguarda agora a sansão da prefeita para entrar em vigor. Dada a complexidade do tema, foram criadas comissões de estudo tanto na Câmara como na Prefeitura para a adequação e inserção de normas e atribuições, preservadas as competências e autonomia das duas casas, como determina a lei.
Ordenada em seções e artigos, a nova lei de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores abrange um amplo espectro de princípios regulatórios e determinações referentes à máquina funcional do serviço público, como Jornada de Trabalho, Quadros setoriais, competências do Executivo, distribuição e especificação de cargos e a organização em carreira que visa assegurar ao servidor público, ocupante de cargo em caráter efetivo ou estável, movimentação em classes, dispostas hierarquicamente segundo a complexidade e a responsabilidade das atribuições dos respectivos cargos. Com a nova Lei, um servidor pode ser promovido para um nível subsequente de classe, comprovada a avaliação de desempenho.
Os cargos são distribuídos em níveis e classes. Diz o artigo 42 que “o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus ao vencimento mensal correspondente ao nível da respectiva classe, conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Lei Complementar”. Além do vencimento, vantagens e benefícios previstos no Estatuto do Servidor Municipal de São Gotardo, o servidor poderá ainda fazer jus às gratificações. A transposição dos servidores dos quadros de origem para o presente Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dar-se-á mediante enquadramento direto.
Com a nova Lei, novos cargos foram criados, e outros extintos ou realocados de função. Com relação aos salários, a Lei aprovada pelo Poder legislativo, lista em dois anexos o vencimento de cada cargo, conforme seu nível e classe. O menor salário é de R$1.402,00.
O quadro do funcionalismo público municipal passou por várias alterações com a nova Lei. Novos cargos foram criados, como o de Guarda municipal, com 16 vagas a serem preenchidas no futuro. Houve também uma readequação de funções em vários postos de trabalho, além da ampliação do número de funcionários, até então consideradas deficitárias, como o número de fiscais, por exemplo.
Confira na tabela ao lado alguns exemplos de remuneração para seus respectivos cargos: