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    Sexta, 16 Abril 2021 12:39

    Início das obras marca construção do novo Fórum de São Gotardo

    Escrito por José Eugênio Rocha
    Inaugurada em 1974, o prédio do Fórum recebe sua primeira reforma em quase 50 anos. Inaugurada em 1974, o prédio do Fórum recebe sua primeira reforma em quase 50 anos.

    A ampliação do Fórum de São Gotardo só teria razão de ser, depois de confirmada a criação em Lei, de uma 2ª Vara. No ano de 2019, foi finalmente autorizada sua instalação, assim, a atual Vara Única passou a ter a denominação e a competência de 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Os processos e ações cíveis e criminais começaram a ser distribuídos igualmente entre esta unidade jurisdicional e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, resguardadas as competências de cada uma.

    Orçado em R$8 milhões de reais, o projeto inclui uma ampla reforma do forúm Antônio Melgaço, inaugurado em 1974, e que, por quase 50 anos abrigou os serviços judiciais do município. Além desta reforma, um novo prédio será construído ao lado do atual. serão dois espaços em anexo, portanto, mais que dobrando a estrutura física do Fórum de São Gotardo. Os recursos para as obras, iniciadas nesse início de 2021, já estão garantidos no orçamento do TJMG.

    Esta empreitada, que hoje se desenrola em suas etapas finais, teve início em 2006. Foram necessários 15 anos, portanto, para que se chegasse a cume. Inevitável reconhecer que entre os vários protagonistas desta história se destaca o papel decisivo do desembargador Pedro Bernardes. Como ele bem lembrou na entrevista abaixo, concedida ao Jornal Daqui, foi preciso um persistente esforço até que fosse publicada a resolução de instalação: "até sua conclusão, foi preciso a aprovação pelo plenário do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e da sansão do governador de minas". Foi graças ao empenho pessoal do desembargador que este complexo ritual chegasse a termo. Ele faz questão de ressaltar ainda o determinante empenho do presidente do TJMG à época, Dr. Nelson Missias de Morais, com quem diligenciou pessoalmente na consolidação do projeto.

    A instalação de 2ª Vara é um marco divisor para a Justiça Local. Há décadas, convém lembrar, vinha sendo reclamada esta mudança. A partir dos anos de 1970, houve um crescimento sempre ascendente na demanda por serviços judiciais, o que não foi acompanhando na mesma medida com melhorias na capacidade de atendimento, levando ano a ano à uma saturação do sistema. Convém ainda ressaltar que a Comarça, por mais de 80 anos permaneceu com apenas um juiz. Ela foi constituída no ano de 1936.

    Com o início das obras, entramos em contato com Pedro Bernardes para falar sobre esta etapa decisiva em um processo que começou lá em 2006. Veja a entrevista:

    forum01Área na parte traseira do Fórum, onde será construído um novo prédio.

    Entrevista - Pedro Bernardes - Desembargador de justiça

    forum02

    A reforma e ampliação do Fórum de São Gotardo deixa de ser projeto para se tornar realidade. Como o senhor recebeu a notícia do sinal verde para o início das obras?

    Para grande alegria nossa, estamos agora realizando a concretização desse sonho, que é a reforma do atual e a construção de um novo fórum. É para mim uma gratidão pessoal, pois no dia da sua inauguração, em 1974, eu fui uma das crianças, acompanhado de outros alunos da escola onde estudava, que aí foram para prestigiar as autoridades presentes no evento. Eu jamais poderia imaginar naquele momento, criança humilde e pobre que era, que um dia pudesse participar diretamente da construção do novo fórum. É uma felicidade muito grande poder ocupar a posição que hoje ocupo, e poder retribuir à esta cidade que tanto amo.

    Os recursos, da ordem de R$8 milhões de reais, já estão garantidos, correto?

    A criação de uma nova Vara importa em uma despesa muito alta para o Tribunal. Estamos falando de uma despesa mensal, com pagamento de salários para um novo juiz, um novo promotor, oficiais de justiça, além de outros custos de manutenção. Além desta folha de despesas, o Tribunal está despendendo um volume considerável de recursos para as obras que agora se iniciam. A construção do Fórum está orçada em R$8 milhões de reais. Respondendo a sua pergunta, sim estes recursos já estão garantidos pelo Tribunal.

    São inúmeros os fatores que justificam e reforçam a premência deste projeto, não é isso doutor?

    O crescimento de São Gotardo nas últimas décadas é extraordinário. Basta citar, por exemplo, o distrito de Guarda dos Ferreiros, que já é do porte de uma cidade. Com isso, o aumento do serviço judiciário foi enorme. Hoje temos mais de 10 mil processos aguardando decisão. Temos hoje em São Gotardo uma faculdade de direito, ampliando o número de advogados, e esses profissionais precisam de uma resposta rápida. Essas novas empresas, novas atividades, instaladas com o crescimento econômico do município... Com o aumento da população, houve também um aumento da criminalidade. Acredito que com uma maior agilidade da Justiça, também a estrutura da área de segurança, das polícias civil e militar, deverá receber melhorias para acompanhar essa maior agilidade no andamento dos processos e consequente solução das demandas judiciais.

    Ao longo dos últimos 50 anos houve também um aprimoramento e ampliação do Código de leis. Fazer frente à esta conquista de mais direitos por parte da sociedade, reclama uma justiça mais eficiente,não?

    O povo hoje clama por uma justiça rápida, célere e eficiente. São buscas da cidadania.

    A Justiça tem duas frentes: a frente criminal que procura reprimir a criminalidade, punir os faltosos com a lei, e a área cível, onde as pessoas buscam zelar pelo seu patrimônio, pelo seu sustento. Então, essas duas áreas são importantíssimas. Quando uma pessoa aguarda uma decisão judicial para ter acesso a um recurso financeiro que é seu por direito, é importante que ele venha o mais rápido possível, porque a gente sabe da carência do povo.

    Quando foi criado o fórum de São Gotardo não havia Código do consumidor, nem se pensava nisso. Nem se pensava em direito do consumidor. Quantas nova demandas, quanto trabalho se dá aos juízes aí de São Gotardo em virtude do Código de defesa do consumidor. Então, as leis são criadas, os direitos são criados, e é preciso aparato social pra fazer cumprir essas leis .

    Nesse sentido, a gente pode dizer que o novo fórum é uma conquista da Comarca e de São Gotardo

    Não tenha dúvida nenhuma , é uma conquista histórica. É algo extraordinário para nosso povo de São Gotardo a aquisição de mais uma Vara e a reestruturação e ampliação do ambiente físico do novo fórum. Os juízes , os advogados , os promotores, todos os operadores do direito terão espaço excelente para o trabalho, e terão excelentes condições de desenvolver suas atividades.

    Mesmo reconhecendo o esforço de tantos outros, foi imprescindível que um jurista daqui de São Gotardo alcançasse postos de decisão para sensibilizar o TJMG sobre a necessidade e urgência, tanto da instalação de uma 2ª Vara como da reestruturação do espaço físico do Fórum?

    Trabalhar pela cidade da gente , trabalhar pelo estado, pelo nosso país é sempre motivo de orgulho. É o que a gente leva dessa vida.

    Me senti muito honrado em trabalhar pela minha cidade, em trabalhar pelo meu povo, em poder contribuir para que possa ter aí em São Gotardo um novo Fórum, com dois juízes , dois promotores , além de duplicar o número de funcionários. Nenhuma homenagem que recebo tem mais valor do que a honra por ter contribuído nesse processo para que São Gotardo adquirisse a segunda vara, e alçar da primeira para segunda entrância. É um enorme salto. Trago comigo uma enorme satisfação, enorme alegria de ser o primeiro desembargador da história de São Gotardo.

    Este sentimento de gratidão é recíproco por parte do povo de São Gotardo, Dr. Pedro.

    Quero aproveitar, José Eugênio, este espaço para mais uma vez agradecer ao então presidente Nelson Missias, que possibilitou a realização desta conquista. Agradeço muito também ao atual presidente do TJMG, Gilson Lemes, que está implementando e dando continuidade as obras. Ele está empenhadíssimo em sua conclusão já para o próximo ano. E eu sou muito grato a eles e creio, que o povo de São Gotardo é grato tanto ao desembargador Nelson, quanto ao desembargador Gilson.

     

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