Em 2024 teremos eleições municipais o que é a mesma coisa de dizer que foi dada a largada para uma sucessão de críticas em relação aos problemas que, mesmo correndo o risco da generalização, praticamente todos os municípios brasileiros, mesmo os maiores, sofrem.
Ou poderíamos, ainda correndo o risco de generalizar, afirmar que o principal problema dos nossos municípios é a eterna e crônica falta de recursos.
Eterna e crônica pode parecer um pouco redundante, mas essa é a ideia mesmo.
O fato é que, com a Constituição de 1988, com a elevação dos municípios para uma situação de ente econômico, muitas demandas da sociedade recaíram sobre os ombros já curvados dos municípios sem que houvesse o correspondente e necessário repasse dos recursos.
Seria algo mais ou menos assim: maiores responsabilidades e nem tanto recurso assim. Em termos matemáticos, seria uma equação que dificilmente teria uma solução. Nunca acharíamos o devido valor de x.
Esses pontos de pressão sobre o orçamento dos municípios vêm de várias áreas. Na saúde, o que antes de 1988 era responsabilidade dos governos federal e estaduais, passou a ser de responsabilidade municipal e sem o devido repasse necessário a essas responsabilidades.
Assim como na área de saúde, a educação passa pelos mesmos problemas. Com o tempo, percebe-se uma queda no número de matrículas na rede estadual de ensino e um aumento no número de matrículas na rede municipal de ensino.
Quanto à área assistencial, a maior parte das políticas voltadas para a assistência social recaem sobre os municípios.
Se tivermos que buscar responsabilidades para esse caos nas contas públicas municipais teríamos que elencar uma série de questões.
Podemos começar por uma questão maior que é a atividade econômica. Muitos dos recursos que são transferidos para os municípios são recursos que sofrem consequências diretas da atividade econômica. Recursos, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – dependem da atividade econômica. Assim, se estamos passando por um período de baixa atividade econômica o resultado é uma redução no montante dos repasses aos municípios. Como, desde 2016, sofremos com uma queda na atividade econômica agravada com pressões inflacionárias, agrava-se o grau de penúria dos municípios.
Outra questão que se pode colocar é o recorrente atraso nos repasses. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais sistematicamente atrasam o repasse dos recursos devidos aos municípios. Considerando aqui dois aspectos: uma forte demanda social e pressões inflacionárias, quanto os recursos são repassados, às vezes, abaixo dos valores devidos, os municípios se veem obrigados a lançar mão de recursos próprios para suprir essa carência.
Além desses pontos, é possível observar que a arrecadação tributária é extremamente concentrada nas mãos do governo federal. A título de exemplo, tomemos a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – que tem como alcunha CIDE-combustível. Essa contribuição tem como objetivo gerar recursos para investimentos em infraestrutura na área de transporte. Do total arrecadado a título dessa contribuição, 29% são transferidos aos Estados e desses 29%, 25% são transferidos aos municípios. O restante dos recursos pertence à União.
É apenas um exemplo para que possamos ter noção do tamanho do problema que há muito tempo existe e que nunca discutimos com a devida relevância.
